Foram quase 30 dias de intensa movimentação política em Brasília/DF e de discussões em torno da possibilidade de edição de uma Medida Provisória que tinha por objetivo transferir a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. A tentativa de subtração da autoridade do órgão terminou ontem, dia 23, com o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a administração não encaminhará mais a minuta da MP.
Desde que essa proposta começou a ser discutida internamente no órgão, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita passou a atuar em Brasília/DF e a alertar a administração da RFB, setores do governo e do Congresso Nacional para os riscos que tal projeto poderia trazer para a própria instituição, para o Estado e para a sociedade.
Em inúmeras oportunidades, a Diretoria do Sindireceita buscou o diálogo com a administração da RFB alertando que uma MP com esse teor enfrentaria seríssimas resistências em setores do governo, de que não haveria ambiente para aprovação dessa proposta no Congresso Nacional e que setores da sociedade resistiriam a tal projeto. A DEN também chamou a atenção dos administradores e alertou a todos para a reação dos Analistas-Tributários que jamais permitiriam que uma proposta dessa natureza prosperasse. Foi fundamental nesse processo a organização e capacidade de mobilização da categoria e a atuação conjunta da Diretoria, das Delegacias Sindicais, dos Conselhos e do Comando de Mobilização e Greve do Sindicato.
Depois de todas as tratativas internas, das tentativas de diálogo na casa, não restou alternativa a não ser levar essa discussão para a sociedade por meio da ampla divulgação dos riscos e prejuízos embutidos na minuta da MP na mídia nacional, que reproduziu intensamente os comunicados encaminhados pela Diretoria do Sindireceita.
É preciso destacar também que, nas últimas semanas, a versão original dessa minuta foi sendo alterada até que se chegou aos termos tornados públicos na última semana. O texto da MP deixou de trazer os benefícios financeiros (bônus de eficiência) prometidos durante o mês de agosto, enfraqueceu e se distanciou de seu objetivo original, restando muito pouco de propostas concretas para o fortalecimento efetivo do órgão. Além disso sofreu críticas das entidades representativas dos integrantes da Carreira de Auditoria e não havia outro caminho à administração senão o anúncio de que não encaminharia mais a fatídica MP. Esse esvaziamento foi fruto da enorme resistência que o projeto enfrentou ao longo do último mês. Mais uma vez, a mobilização dos Analistas-Tributários foi fundamental para preservar nosso cargo, a Receita Federal e o interesse público.
Também é preciso registrar, nesse momento, outros pontos importantes que foram tornados públicos em um comunicado do secretário da Receita Federal que de forma clara disse NÃO a um conjunto de reivindicações inconsequentes entre elas a tentativa de assegurar a condição de autoridade administrativa ao auditor-fiscal; a separação dos cargos da Carreira de Auditoria da Receita Federal; a reserva dos cargos da Receita Federal para auditor-fiscal; a caracterização como atividade jurídica do cargo de auditor-fiscal.
Tais temas foram sendo apresentados e reapresentados ao longo dos últimos meses e assim como a tese contida na minuta da MP serviram apenas para desestabilizar ainda mais o ambiente interno da RFB. As discussões de tais propostas, que agora foram renegadas pelo secretário publicamente, consumiram recursos, tempo e energia de todos os envolvidos e trouxeram como único resultado a exposição negativa de toda a Receita Federal.
Apesar de lamentarmos o momento, temos a convicção que é hora de agir com sobriedade e isenção. Nesse momento, quando os administradores deveriam estar conduzindo o órgão no sentido de buscar meios para amenizar os efeitos da crise fiscal que atinge o País, que trouxe inclusive graves prejuízos ao serviço público e ameaças reais aos direitos dos servidores, outra vez estão imersos na discussão de uma pauta desalinhada com os objetivos republicanos. Uma pauta na verdade que está atrelada a projetos de poder e a disputas sindicais e, portanto, que não guarda nenhuma relação com a necessidade de fortalecimento e modernização da Administração Tributária e Aduaneira do País e que também não atende os interesses da sociedade.
É preciso romper com esse histórico do uso da estrutura da RFB para defesa de interesses corporativos. Precisamos voltar a atenção aos grandes temas do País e pensar de forma efetiva e concreta na valorização e reconhecimento de todos os servidores da Receita Federal do Brasil.