Em reunião com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, nesta sexta-feira, dia 19 de agosto, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitou um “comportamento compatível dos Analistas-Tributários no que concerne à normalidade de desempenho de suas atribuições”, conforme texto entregue oficialmente à diretoria. O secretário informou que trabalhará para uma conclusão célere do processo legislativo, mas garantiu que estará disposto a mediar o processo pela busca do consenso. Veja o ofício.
Jorge Rachid afirmou que com a instalação da Comissão Especial de apreciação do Projeto de Lei nº 5864, que ocorrerá na próxima semana, o PL será devidamente analisado e eventuais pontos a serem aperfeiçoados deverão ser trabalhados com serenidade e equilíbrio com o parlamento. Por esse motivo, o secretário explicou que o posicionamento diverso da categoria, nesse momento, não contribuirá para a desejada urgência, além de impactar negativamente o processo legislativo, cujo ritmo de tramitação é muito sensível a comportamentos das partes interessadas. “É importante nos prepararmos para essa etapa do Congresso Nacional. Essa semana conversei com alguns parlamentares, estive na liderança do governo e conversei com o relator do PL para pensarmos em algumas estratégias de celeridade a esse processo. Sabemos que existem pontos que não atendem a todos, mas o Projeto de Lei em seu conjunto, na minha avaliação, é muito positivo para a Instituição. Peço que os eventuais pontos a serem trabalhados sejam feitos com serenidade. Minha obrigação é mediar esse processo e eu estou disposto a isso. Peço a defesa da Instituição no Congresso Nacional, pois o momento é de busca de unidade”, solicitou.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, disse que foi alertado inúmeras vezes à Receita Federal sobre os riscos do encaminhamento da pauta não remuneratória, que deveria ter sido enviada separadamente. A dirigente sindical afirmou ainda que devido aos graves problemas do Projeto de Lei, especificamente na Pauta Não Remuneratória (PNR), o andamento do PL dentro do Congresso Nacional não evoluirá com tranquilidade, enquanto essas questões não forem resolvidas. “Para nós, as questões da “atividade exclusiva de Estado” e de “autoridade” são inegociáveis. Avisamos desde a primeira reunião que esse PL saindo daqui da forma que saiu iria trazer uma série de problemas, postergando o seu encaminhamento e andamento. Concordo que o Bônus de Eficiência tem um lado bastante positivo para todos, mas, quando misturados a essas questões negativas, ele perde força. Sempre disse nessa mesa que o cargo não está à venda, que o Bônus de Eficiência por si só não seria suficiente para nos fazer engolir esse Projeto de Lei”, enfatizou.
Sílvia de Alencar esclareceu ainda que não orientará, nesse momento, a categoria para uma recuada da mobilização, pois, além de não existir nenhuma sinalização positiva sobre as questões da Pauta não Remuneratória, os Analistas-Tributários vêm sofrendo retaliações dos gestores locais, com ameaça de corte de ponto em virtude do movimento reivindicatório da categoria. “Fica muito clara a intenção de transformar o Analista-Tributário em cargo de apoio e retirá-lo da Carreira de Auditoria da RFB. Mesmo a administração dizendo que é contra a separação, o PL da forma como está dá margem para a separação da Carreira. No texto, essa questão pode até não ser colocada de direito, mas da procedência para ser de fato. Além disso, os administradores locais estão buscando uma guerra muito maior com a categoria, quando, em represália ao movimento dos Analistas-Tributários, ameaçam os servidores. Por isso, solicito que a Administração da RFB tome alguma providência sobre essa questão”, cobrou.
Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a posição do Sindicato, desde o início do processo, sempre foi coerente e uniforme, além de não ferir o outro cargo da Carreira de Auditoria da RFB. Segundo o representante sindical, a posição da categoria, voltada para o diálogo, permanecerá dentro do Congresso Nacional. “Apesar de o Projeto de Lei ter sido encaminhado apenas com a Pauta Não Remuneratória do outro cargo, nosso trabalho ainda seguirá na linha do debate. Reafirmamos que não temos compromisso nenhum com a PNR, mas, mesmo assim, estamos dispostos a chegar a um consenso. Todas as nossas colocações contrárias a essa pauta, em nenhum momento, ferem as demandas do outro cargo, tampouco avançam nas atividades privativas do Auditor-Fiscal. Pelo contrário, a questão da “exclusividade”, por exemplo, que foi sugestão do Sindireceita, sempre foi defendida para a Carreira de Auditora e não fere nenhum cargo. Já a questão da “autoridade”, também não afetaria negativamente a Instituição, pois cada cargo continuaria atuando dentro do seu limite legal. Sabemos que a outra categoria tem uma pauta de separação da Carreira e nós também temos nossas propostas modificativas do PL, atendendo o que será melhor para o Órgão. Do ponto de vista político, o PL tem um desequilíbrio que deve ser corrigido, e estamos aqui para isso. Não queremos destruir esse Projeto de Lei porque seria uma perda de oportunidade imensa, mas, nesse aspecto, a oportunidade pode ser destruída por uma questão de estratégia malconduzida”, garantiu.
Participação
O Sindireceita foi representado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, e pelos diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). Pela Receita Federal, participaram o secretário, Jorge Rachid, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar, o chefe da assessoria de comunicação, Pedro Mansur, e a assessora parlamentar Flávia Moreira.
