Regulamentação do Bônus de Eficiência: Diretoria Executiva Nacional realiza trabalho parlamentar

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ao longo desta semana, deu continuidade ao trabalho parlamentar da categoria pelo cumprimento definitivo do acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, por meio do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência. Nesta última terça-feira, dia 7 de agosto, Seixas se reuniu com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, para tratar do assunto.

Na oportunidade, o presidente do Sindireceita ressaltou que a categoria atuou diuturnamente no parlamento para aprovação da medida provisória, quando todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da regulamentação do Bônus de Eficiência foram realizados, dissipando quaisquer dúvidas que porventura pairassem entre os parlamentares sobre a questão. “Apesar de não haver mais entraves legislativos, ainda restam problemas a serem enfrentados no Executivo, sendo necessária a atuação da Secretaria Executiva da Receita Federal e do próprio Ministério da Fazenda para que retomemos o caminho de construção de uma Receita Federal forte e eficiente. Buscamos algo justo e legalmente devido. Vivemos há três anos uma situação de negação de nossos direitos e de injustiça. Não há como a Administração Tributária seguir em frente com tamanho desconforto e desrespeito”, frisou Seixas.

O líder do governo, que acompanhou todo o processo de negociação salarial da categoria, empenhou, mais uma vez, sua solidariedade à causa dos Analistas-Tributários e se comprometeu a fazer as gestões necessárias dentro do Poder Executivo pela superação definitiva do problema.

Na próxima semana, antes da XV Assembleia Geral Nacional (AGN) da entidade, que acontecerá entre os dias 17 a 24 de agosto de 2018, em Recife/PE, a Diretoria Executiva Nacional permanecerá com o trabalho parlamentar em prol da edição do decreto de regulamentação. A AGN, que reunirá representantes de todas as bases da categoria, servirá ainda para que a categoria realize um balanço de todo o processo de negociação e da conjuntura que envolve o serviço público, de modo a construir os rumos futuros de luta pela valorização do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.