As atribuições dos Analistas-Tributários à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil (RFB) foi tema de palestra ministrada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, na última terça-feira, dia 25, durante o VI Encontro Regional dos Analistas-Tributários das áreas de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, ocorrido em Curitiba/PR. O evento foi realizado pelo Sindireceita com apoio da Superintendência da 9ª Região Fiscal e contou com a presença de mais de 40 Analistas-Tributários, além de administradores locais.
Alexandre Magno iniciou sua explanação destacando as dificuldades vivenciadas pelos Analistas-Tributários relativas à definição das atribuições dos servidores do cargo. De acordo com o diretor, a criação do Mapeamento de Processos de Trabalho envolveu uma mudança de cultura na Receita Federal. “Quem dá vida à Receita Federal somos nós, servidores que fazemos parte do corpo da instituição por meio do nosso cargo público, que, de acordo com a Lei 8.112, de 1990, nada mais é do que um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a nós mesmos, servidores públicos. E nesse aspecto, nós, Analistas-Tributários, vivenciamos um drama desde a nossa origem, pois desde então buscamos deixar claro o nosso espaço de atuação profissional, visando o fortalecimento e a eficiência da Receita Federal, para que ela possa cumprir bem sua missão institucional. É uma questão difícil e polêmica definir com clareza esse espaço, o que exige responsabilidade, postura firme e, sobretudo, senso de justiça à luz do que a lei define como atribuições para cada cargo. Para mexer nessa ferida, a Receita Federal se utiliza do Mapeamento de seus Processos de Trabalho”, contextualizou o diretor.
Segundo Alexandre Magno, os debates iniciais sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, nos anos de 2012 a 2014, eram focados na locação de servidores. Apenas no final de 2014, por meio das Portarias RFB 1.708 e 2.226, é que a RFB decidiu enfrentar a definição dos espaços de atuação profissional específicos de cada cargo que compõe o seu corpo funcional e, a partir da daí, rever as normas internas do órgão sob o prisma da análise de atribuições dos cargos estabelecida em cada processo mapeado.
“As portarias RFB 1.708 e 2.226, ambas de 2014, são importantíssimas para compreendermos a metodologia aplicada na análise de atribuições dos cargos da RFB e como elas devem ser observadas, obrigatoriamente, por todos os servidores da Casa. Para fazermos a análise das atribuições, nós precisávamos conhecer o fluxo dos processos de trabalho de todas as áreas da instituição, além de conhecer a legislação de cada um dos 127 cargos existentes em seu corpo funcional, para que, identificadas as atividades uma a uma, pudéssemos fazer a vinculação do respectivo cargo (ou cargos) responsável por sua execução. Para agilizar essa análise, a RFB concentrou seus esforços, juntamente com a participação das entidades representativas dos servidores da Casa, nos 17 cargos principais, entre eles, o de Analista-Tributário.
Identidade ATRFB
De acordo com o diretor de Defesa Profissional, os debates promovidos pelo Sindireceita nos últimos anos sobre a identidade dos Analistas-Tributários tiveram grande contribuição para a clarificação de suas atribuições no âmbito do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB. Neste sentido, durante sua palestra, Alexandre Magno apresentou aos participantes do VI Encontro Regional um estudo sobre origem e evolução da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. “Para discutir a nossa identidade como Analistas-Tributários, era necessário que abandonássemos todas as lutas com as quais nós não nos identificávamos. Começamos a nos aprofundar em nossa origem e, partir daí, desenvolvemos este estudo sobre a nossa própria evolução histórica”, comentou.
A linha do tempo apresentada por Alexandre Magno incluiu diversos marcos históricos para os ATRFBs, desde a publicação do Decreto-Lei 2.225 de 1985, que criou a Carreira de Auditoria do Tesouro Nacional (ATN), até a Lei 13.464, de 2017 (resultado da conversão da MP 765/2016), que promoveu a sua última reestruturação. Na oportunidade, Alexandre Magno ressaltou, também, diversos pareces jurídicos e decisões judiciais que asseguravam o respeito às atribuições dos ATRFBs, entre elas a Ação Ordinária 2001.61.00015988-2 e os Pareceres PGFN/CAT 2933 (2008), PGFN/CJU/CPN 753 (2009) e PGFN/CJU/COJPN 1993 (2013).
Resultados e mudanças
Na oportunidade, o diretor do Sindireceita também apresentou aos participantes do evento o resultado da análise de atribuições dos Processos de Trabalho mapeados pela RFB e detalhou as atividades específicas da Administração Tributária reconhecidas aos ATRFBs, em especial aquelas privativas somente da Carreira ATRFB. Alexandre Magno explicou, ainda, como os servidores podem acessar o Mapeamento de Processos através da Intranet da RFB e do aplicativo do Sindireceita, no qual o usuário pode realizar críticas e sugestões.
Em sua explanação, o Alexandre Magno também abordou a importância de novas tecnologias como instrumentos de mudança de paradigma para a Receita Federal, ressaltando iniciativas no órgão, mediante a utilização do sistema Contágil, o projeto Farol, o E-Processo e o teletrabalho. No âmbito da reestruturação da RFB, o diretor do Sindireceita destacou a relevância da quebra de jurisdição, da formação dos grupos locais, regionais e nacionais de trabalho e da abertura de especializações aos servidores da RFB, que contribuirão para o fortalecimento do órgão. No âmbito das especializações, o diretor enalteceu o curso de pós-graduação a distância em Direito Tributário e Aduaneiro oferecido pelo Sindireceita em parceria com a PUC de Minas Gerais. “Temos diversas dificuldades dentro da Receita Federal, mas, a partir do momento em que conhecemos a nós mesmos, assumindo a nossa identidade e responsabilidade profissional, teremos cada vez mais segurança para defender e atuar no que é nosso por definição legal, respeitando o que é dos outros. Isso não é uma mera luta corporativa, mas a luta pela eficiência de uma instituição tão importante para a sociedade brasileira”, concluiu Alexandre.
