“Reforma do Estado: balanço do Estado de bem-estar social e da proposta de Estado Mínimo” foi tema de palestra ministrada neste sábado, dia 6, pelo cientista político Rudá Guedes Ricci, durante a LXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que ocorre em Brasília/DF. Além de esclarecer aspectos conceituais sobre o assunto, o pesquisador também debateu os impactos do modelo ultraliberal para a Administração Pública e a atual conjuntura política brasileira. Após a explanação, foi realizada uma rodada de perguntas e respostas, com ampla participação dos Analistas-Tributários.
A palestra de Rudá Guedes Ricci no encontro atende deliberação dos Analistas-Tributários reunidos na última edição do CNRE, ocorrida em dezembro de 2018. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a contratação de Ricci para o desenvolvimento de avaliações de conjuntura política, bem como para a realização de um ciclo de capacitação de representantes do Sindireceita.
Em sua explanação, (assista aqui) o cientista político tratou inicialmente das distinções entre os modelos de Estado de bem-estar social (também chamado Welfare State ou Estado Providência) e o Estado ultraliberal. O primeiro modelo, conforme ressaltou o pesquisador, tem como principais características a promoção humana, com destinação de recursos públicos para gerar melhores condições de vida à população, e a interferência do Estado na economia em momentos de crise, visando a manutenção da renda e trabalho da parcela social prejudicada. O Estado ultraliberal, por sua vez, defende o mercado como principal regulador social e adota ações protetivas para manter condições de reprodução social, sem superá-las ou melhorá-las.
Ricci também detalhou aos participantes da reunião os diversos modelos de Estado de bem-estar social adotados mundialmente, entre eles os modelos Residual, Meritocrático, Redistributivo, Liberal, Corporativo e Social-democrata. Segundo o pesquisador, o Brasil mescla características dos modelos Meritocrático (com fomento a setores específicos para equilibrar a economia) e Liberal (com adoção de políticas sociais focalizadas para atender a parcela marginalizada da população). “O Brasil não se encaixa em um modelo apenas. Há um hibridismo aqui. A Friboi, por exemplo, foi um setor que recebeu muitos recursos do BNDES para liderar o setor de alimentos industrializados ou de exportação in natura do setor de carnes. A Embraer e a Ambev também foram alavancadas com recursos do BNDES. O governo Lula, em oito anos, adotou políticas focalizadas dentro de um modelo de cultura anglo-saxônica, que é liberal”, avaliou Ricci.
Ainda no âmbito conceitual, o cientista político elencou como principais modalidades da concepção do Estado ultraliberal, a partir da década de 1980, a agenda neoliberal e a chamada Nova Gestão Pública. Segundo Ricci, o Brasil passou a adotar a segunda modalidade, também chamada de Estado Gerencial, a partir de meados da década de 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Ministério de Administração e Reformas de Estado (MARE), dirigido à época por Luiz Carlos Bresser-Pereira. “A lógica da Nova Gestão Pública envolveu parte do governo Lula, toda a gestão de Dilma Rousseff, de Michel Temer e, agora, a gestão de Bolsonaro. No Brasil, essa lógica foi importada da Inglaterra por FHC, com o MARE, e é focada em diminuir o número de instâncias e hierarquias, além de aumentar a gestão por meta e premiar quem atingi-la adotando modelos do mercado para gerir o serviço público. A intenção é, se possível, passar esse serviço para o setor privado, ou transformá-lo em um sistema automatizado, diminuindo ao máximo o número de empregados. Na Receita Federal, vocês estão vivendo essa automatização” detalhou.
Críticas
Durante sua explanação, Rudá Guedes Ricci também apresentou as principais críticas aos modelos de Estado de bem-estar social e ultraliberal e destacou as ameaças ao movimento sindical e ao serviço público oriundas do avanço da agenda ultraliberal. “O aumento da carga de trabalho para cada funcionário gera rotatividade e quebra de estabilidade no emprego. A noção de eficiência e quebra de estabilidade faz com que o servidor tenha medo e se enquadre naquilo que o gestor impor a ele. Essa lógica deixa os trabalhadores cada vez mais divididos e dóceis e permite que os servidores sofram pressões políticas. É a partidarização e privatização do serviço público”, afirmou o pesquisador.
O cientista político ressaltou ainda que a excessiva estrutura burocrática e centralizada do Estado tem gerado distanciamento da sociedade civil, que passa a deslegitimá-lo em decorrência disto. Neste sentido, Ricci alertou aos Analistas-Tributários presentes sobre a necessidade de maior diálogo entre os servidores públicos e a população. “Se um sindicato de servidores públicos não mostra para a sociedade quais serviços fazem, vocês, servidores, viram inimigos do povo e o governo joga com isso. A Receita Federal sempre foi muito atacada. Essa é uma crítica que merece atenção”, advertiu.
Perguntas e respostas
Uma ampla rodada de perguntas e respostas foi realizada após a palestra. Na ocasião, os conselheiros da LXXIV Reunião Ordinária do CNRE apresentaram ao pesquisador diversos questionamentos sobre a atual conjuntura política brasileira. Durante os esclarecimentos, Ricci detalhou como tem se dado as relações de poder no Executivo desde as eleições de 2018; tratou da forte presença militar no governo federal e da influência da bancada evangélica; abordou os recentes atritos entre o governo com a bancada ruralista no Congresso Nacional; e tratou da possibilidade de debates futuros sobre parlamentarismo no País.
Na oportunidade, os Analistas-Tributários também debateram estratégias para qualificar o debate com a base de filiados. Sobre o assunto, Ricci elencou três características que um sindicato deve ter para manter sua legitimidade junto à base. “Um sindicato precisa ter, em primeiro lugar, uma leitura realista da base. Em segundo lugar, dirigentes de sindicatos não devem tratar a base como cliente, porque o sindicato dirige as lutas da categoria. A direção de um sindicato tem um papel pedagógico e não faz apenas o que a base quer, porque a base pode estar errada. A direção tem um papel diferente, pois é uma instância superior e está conversando a todo momento com o governo e tem informações das bancadas. Em terceiro lugar, o sindicato tem que defender a imagem da categoria publicamente, fazer campanhas públicas, mostrar a importância do que faz e o que devolve para a sociedade. Se o sindicato falha em um desses três itens, ele perde a legitimidade. Não vejo isso ocorrer no Sindireceita, mas existem vários sindicatos que estão vivendo crises impressionantes com suas bases. Espero que vocês continuem unidos, como neste encontro, porque o País tem poucos sindicatos fortes como o Sindireceita”, avaliou o pesquisador.
No encerramento dos debates, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, agradeceu a participação de Rudá Guedes Ricci no encontro e ressaltou a importância da participação da base do Sindicato em todas as ações de conscientização promovidas pela Diretoria. “A Diretoria Executiva Nacional sempre defendeu a questão da conscientização da categoria. Desde a última AGN, estamos fazendo essa parceria com o professor Rudá, justamente para termos esse embasamento teórico e podermos entender o que está acontecendo. Isso só é possível através da participação. A nossa participação nos eventos nacionais tem sido muito boa, mas infelizmente em nossas bases isso não tem se reproduzido. É muito importante o envolvimento dos delegados sindicais. Nosso Sindicato tem passado por problemas difíceis, mas isso de certa forma têm nos fortalecido institucionalmente e em relação à nossa representatividade. É importante que os colegas também abracem essa linha, pois nós acreditamos que só assim seremos ainda mais fortes”, afirmou Seixas.
Confira a palestra com o cientista político Rudá Guedes Ricci sobre reforma da Previdência e modelos de Estado:
