O Brasil tem menos servidores e serviços públicos que precisa e toda a população que necessita e usa esses serviços sabe muito bem disso. Nas escolas, hospitais, creches ou em qualquer unidade dos mais variados serviços públicos todos que usam e precisam desses atendimentos conhecem a realidade. Mas, neste exato momento, querem convencer o cidadão que é necessário reduzir o número de servidores e diminuir ainda mais os investimentos em políticas e serviços públicos.
Está sendo discutida no Congresso Nacional uma alteração na Constituição Federal de 1988 que muda as regras do serviço público. Se for aprovada como o governo federal encaminhou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, chamada de reforma administrativa, vai privatizar e acabar com serviços públicos em todo o país. Aliás, esse é o principal objetivo da chamada PEC 32, obrigar o cidadão a pagar por serviços que hoje são prestados pelos governos federal, estadual e municipal e custeados pelos impostos que todos nós pagamos. E vejam vocês, o governo quer reduzir os serviços públicos que são pagos com o dinheiro arrecadado em impostos que todos pagamos, mas fica caladinho e nada fala sobre reduzir a chamada carga tributária, ou seja, quer que todos nós paguemos duas vezes pelo mesmo produto e ou serviço.
É preciso ficar atento. A maioria das famílias brasileiras depende exclusivamente dos serviços públicos. A saúde é o principal exemplo dessa realidade. Dos mais de 210 milhões brasileiros, pouco menos de 40 milhões tem plano de saúde. A grande maioria, ou seja, mais de 160 milhões de brasileiras e brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e não tem nenhuma condição de pagar por um plano privado de saúde que custa no mínimo R$ 600 por pessoa. Um valor que ultrapassa R$ 3 mil para pessoas acima de 50 anos. E mesmo aqueles que pagam planos privados, dependem da saúde pública. Isso porque, os procedimentos mais complexos e que custam mais caro são, em geral, realizados em hospitais públicos. Por exemplo, quando um cidadão sofre um acidente ou tem uma doença muito grave, normalmente, esse atendimento de alta complexidade é feito pelo SUS.
Para que fique claro, a média de empregados no serviço público no Brasil é muito menor do que na grande maioria dos países. O Brasil é uma das maiores economias do mundo, então temos que pensar e nos comparar com países parecidos. Por isso é importante comparar o Brasil com países que fazem parte de um grupo chamado de Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde estão os países mais ricos do mundo. Quando o Brasil é comparado com os países desse grupo, vemos que no nosso país os empregos no serviço público representam 12% do total de trabalhadores. Na média, os países que forma o grupo da OCDE, o emprego público representa 22% dos trabalhadores. Temos, inclusive, menos trabalhadores públicos que os Estados Unidos, onde 16,5% das pessoas tem empregos públicos.
É bom lembrar que a oferta de serviço público também é um indicador importante para se avaliar o nível de desenvolvimento dos países e de qualidade de vida das pessoas que neles vivem. Todos os países que tem altos índices de desenvolvimento econômico e social tem bons serviços públicos e são exemplo de acesso à direitos e à qualidade de vida. Não é por acaso que a Noruega, a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia lideram entre os países com melhor qualidade de vida ao mesmo tempo em que oferecem aos seus cidadãos serviços públicos muito bem estruturados. Nesses países, o emprego público reponde por mais de 20% do total de empregos oferecidos para suas populações.
Cada brasileira e brasileiro sabe muito bem as dificuldades e os desafios que enfrenta diariamente. Sabe, mais ainda, o quanto os serviços públicos são importantes na sua e na vida de sua família. São tão importantes e tão necessários para todos nós que querem por preço e querem, acima de tudo, vender esses serviços para todos nós. Serviços essenciais pelos quais todos nós já pagamos ao contribuir com a arrecadação de impostos, que no Brasil, pesa muito mais sobre os trabalhadores que ganham menos. É também por isso que estamos chamando a atenção de todos para que juntos possamos defender o serviço público. É hora de lutar e defender o serviço público e de exigir que seu deputado federal vote contra a PEC 32.
