O diretor de Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa participou de um seminário nesta quinta-feira (5) realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) para debater a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A mesa de debates foi conduzida pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Participam também do evento o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer; o deputado federal e relator da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA); o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Clenilton Carlos Pereira e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC), Hélio Lentz Puerta Neto.

O deputado federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC, fez uma exposição da proposta de reforma administrativa e ressaltou que, em seu relatório, todos os Poderes, inclusive a cúpula do Judiciário e Legislativo serão abrangidos pela PEC, e que a estabilidade será restrita, não as atividades “típicas de Estado” mas sim as atividades “exclusivas de Estado”. Ele destacou ainda que o relatório também contemplará aspectos ligados à avaliação de desempenho em formato eletrônico e com a participação dos usuários do serviço público.

O presidente do Sinjusc, Puerta Neto, fez uma exposição sobre a quantidade de servidores públicos que considera insuficientes para levar os serviços públicos a quem precisa, destacando que mais de 80% dos servidores públicos no Brasil são municipais e estaduais, concentrando-se na educação e saúde, serviços públicos que atendem principalmente as camadas mais vulneráveis da população.

O diretor de Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, discordou do relator, para ele, já existem critérios de avaliação dos servidores público e a atual é suficiente para enfrentar os problemas, logo, não existem motivos para alterar a Constituição Federal. “Além disso, a maioria dos servidores públicos brasileiros trabalham em condições adversas, e a sociedade não pode se guiar pelas exceções para construir regras aplicáveis a todos,” declarou Geraldo Paes.

Em sua fala no seminário, Geraldo Paes Pessoa pontuou ainda que a redução da desigualdade social é fator de alavancagem da prosperidade de um povo, logo, para redistribuir naturalmente a riqueza e os postos de trabalho, os serviços públicos tem papel central nessa equação. Ele destacou também o posicionamento da CNBB e OAB que em nota afirmaram: “[...] a PEC 32 tornará o Estado menos eficiente, sobretudo no papel de promover bem-estar e justiça social. [...] e que se for necessária [...] deverá ser socialmente orientada [...]” (CNBB,2021); e que “a PEC 32 trará “[...] comprometimento da independência técnica das carreiras de Estado, bem como a precarização dos vínculos com a administração pública”, não entrega eficiência e modernização, a estabilidade é fator de enfrentamento do patrimonialismo (OAB, 2021).

“Além disso, se aprovada, a reforma administrativa custará muito caro para a sociedade e para o contribuinte abrir mão dos serviços públicos, e todos serão cobrados pelos retrocessos,” explicou Geraldo Paes.

Avaliação de desempenho 

Sobre a avaliação de desempenho dos servidores, o diretor do Sindireceita afirmou que qualquer processo avaliativo deveria ser focado no resultado do serviço público para o cidadão, e não exclusivamente no servidor público. “Ao não adotar tal linha, se dissimula contextos apresentando falsas soluções que, obviamente, não traduzem melhoria para a condição de vida dos usuários dos serviços públicos,” avaliou Paes.

Geraldo Paes reiterou que a estabilidade não é do servidor público, mas sim instrumento da sociedade que permite ao servidor público agir com impessoalidade na defesa do interesse público. Ele destacou que o servidor público é contra privilégios e no encontro nacional das três esferas do serviço público (em 29 e 20/07/2021) que contou com mais de 5.000 inscritos, ratificou que os servidores públicos não são contra os instrumentos de avaliação, esses são bem-vindos “quando aliados à melhora da prestação do serviço público”.  

Por fim,  o diretor de  Formação Sindical do Sindireceita fez um apelo ao segmento empresarial para que lutem contra a PEC, "pois só assim contribuirão para a redução das desigualdades no país", finalizou.