Os delegados participantes da LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita aprovaram no início da noite deste domingo, 22, a Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários para o biênio 2021/2022. A reunião conta com a presença virtual de representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN), conselheiros, delegados sindicais e observadores de todo o Brasil.
Diferentemente das pautas de anos anteriores, a pauta reivindicatória presente alcança o biênio 2021/2022, devido à suspensão do CNRE de dezembro/2020 e também porque a negociação salarial de 2021 só poderá se concretizar no primeiro semestre de 2022.
O texto básico aprovado tem como principais eixos a Negociação e Política Salarial (item 1); Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional (item 2); Aposentadoria e Seguridade (item 3); Atividade Sindical (item 4). Os temas de cada item foram amplamente debatidos pelos participantes do encontro.
Atribuições
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira defendeu que o seja instituída uma ação pelo Sindireceita com atuação integrada pelos CEDS, DS e DEN, e coordenada por esta para identificação das competências das equipes regionais especializadas, visando garantir o espaço de atuação profissional dos Analistas - Tributários, sobretudo a ocupação de chefias. “Neste trabalho também deverão ser identificados os colegas ATRFB capazes e interessados em assumir as funções de chefia, com formação de um banco de talentos para tratativas com a administração da Receita Federal.
Ainda em relação ao Decreto de Atribuições, os conselheiros destacaram a importância da criação de novo decreto, e a publicação do Programa de Gestão da RFB com adequação à IN SGP/ME nº 65/2020 para aprimoramento das condições de trabalho dos Analistas-Tributários submetidos aos regimes de teletrabalho e trabalho remoto.
Aposentadoria e Seguridade
Os conselheiros aprovaram o restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a regulamentação da atividade em condições especiais e de risco para fins de aposentadoria; e a reabertura do prazo para migração para o FUNPRESP nas mesmas condições da Lei n.º 12.618, de 2012.
Política Salarial
Os conselheiros aprovaram, entre outros itens da pauta, a Instituição de auxílio ao teletrabalho/trabalho remoto para cobertura dos custos assumidos pelos servidores com conexão de internet, mobiliário, telefonia, energia elétrica, insumos de escritório e outros.
Os delegados do LXXIII CNRE também aprovaram a realização de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em dezembro de 2021, para que a categoria avalie e aprove a Pauta Reivindicatória. A AGNU será convocada pela Diretoria do Sindireceita.
