Com o objetivo de fortalecer o trabalho parlamentar conduzido pelo Sindireceita contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, da reforma administrativa, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas participou na tarde desta terça-feira, dia 28, de reunião junto ao deputado federal e líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (DEM-PB). O encontro foi realizado no gabinete do parlamentar, em Brasília/DF.

Na ocasião, o presidente do Sindireceita apontou diversos riscos e ameaças contidos na PEC 32, entre eles o parágrafo 3º da proposta, que traz uma definição duvidosa sobre os cargos exclusivos de estado. O parágrafo foi debatido no Destaque nº 66 durante a votação da PEC 32 ocorrida na última quinta-feira, dia 23, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado e agora aguarda apreciação do Plenário da Casa.

“O deputado Efraim Filho vê com preocupação os pontos que discutimos e também acredita que haverá dificuldades para a aprovação da PEC 32 pelo Plenário”, declarou o presidente Geraldo Seixas. Ainda de acordo com Seixas, o trabalho parlamentar conduzido pelo Sindireceita no Congresso Nacional será reforçado nos próximos dias visando a rejeição do texto.

Tramitação

O relatório da PEC 32 foi aprovado na última quinta-feira, dia 23, em Comissão Especial e seguirá para avaliação do Plenário da Câmara, onde será apreciado em dois turnos de votação. Para ser aprovada, a PEC necessita de 308 votos favoráveis em ambos os turnos.