Sindireceita reforça trabalho parlamentar em defesa do serviço público e contra a PEC 32

Nesta quarta-feira, dia 6, dando continuidade ao trabalho parlamentar conjunto com as demais entidades do serviço público, o Sindireceita esteve presente no Congresso Nacional e realizou visitas a parlamentares. O Sindicato integra grupos com representantes de sindicatos municipais, estaduais e federais, num movimento unificador inédito no serviço público brasileiro, do qual o Sindireceita é, também, protagonista.

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes e o delegado sindical em Belém/PA, Afranio Andrade foram ao gabinete do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), para reiterar nossa contrariedade com o texto da PEC 32. Na ocasião, Afranio Andrade afirmou que a PEC oferece riscos para que os servidores públicos trabalhem com impessoalidade e autonomia para defender o interesse público.

O diretor Geraldo Paes também acrescentou, na oportunidade, que em todas as regiões do país faltam servidores públicos e que somar servidores ativos e aposentados para calcular limites para a contratação e redução de salários de servidores (ativos) é algo que foge a razoabilidade. O diretor destacou ainda o impacto que a redução dos concursos público tem nos regimes próprios de Previdência, oferecendo riscos às remunerações dos aposentados que tanto já serviram ao país. “Repor as aposentadorias incrementa a oxigenação dos processos de trabalho e a inovação na Administração Pública”, disse.

Em resposta, o deputado Paulo Bengtson afirmou que há muitas alternativas para a reestruturação da Administração Pública. Segundo o parlamentar, essas alternativas não devem se basear na redução do quadro de servidores, que atualmente já é insuficiente para atender a sociedade.

O diretor do Sindireceita e o delegado sindical também solicitaram apoio do deputado para a rejeição da PEC 32 pela sua inoportunidade. Além disso ambos esclareceram, ponto a ponto, os aspectos da proposta que afetam os serviços e os servidores públicos em nome dos Analistas-Tributários que atuam na fiscalização das fronteiras e na manutenção da ordem tributária.