A luta em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência foi o principal tema debatido na manhã desta quarta-feira, dia 30, por Analistas-Tributários, diretores, delegados sindicais e conselheiros do Sindicato que participaram de mais uma live promovida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.

Foram mais de 200 participantes que por mais de duas horas fizeram uma ampla avaliação da conjuntura e do cenário político e econômico e discutiram a ampliação das ações visando assegurar a regulamentação do Bônus de Eficiência. Os debates também contaram com a participação do servidor público e jornalista Adroaldo Portal que atua, há mais de 20 anos como assessor parlamentar e consultor legislativo no Congresso Nacional.

Ao abrir as discussões o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas agradeceu a participação dos Analistas-Tributários na marcha para Brasília realizada na última quarta-feira e destacou a importância da ampliação das mobilizações da categoria. Geraldo Seixas detalhou o trabalho que o Sindicato tem feito, em especial nos últimos dias, para acompanhar as discussões relativas ao encaminhamento do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência, bem como todo o debate envolvendo o reajuste e a reestruturação da remuneração das demais carreiras do serviço público contempladas com recursos de R$ 1,7 bilhão previsto no orçamento para este ano. Geraldo Seixas ressaltou, mais uma vez, que todo o esforço tem sido empreendido no sentido de assegurar a apresentação, nos próximos dias, do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência, bem como de garantir recursos que possibilitem sua ampliação. “A discussão neste momento passa pela distribuição do quanto do recurso previsto no orçamento vai para cada categoria. Esta indefinição é que está causando todas as incertezas. Discussões estão sendo travadas, compromissos estão sendo assumidos e acordos estão sendo firmados, mas, temos que ficar atentos porque todas essas tratativas podem mudar”, alertou.

Além dos aspectos orçamentários e políticos envolvidos nas discussões sobre reestruturação e reajustes dos servidores, há também os prazos legais que precisam ser respeitados, lembrou o presidente do Sindireceita. Seixas reforçou que existem as limitações expressas na Lei Eleitoral e também as imposições previstas na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que limitam a concessão de reajustes e ou a reestruturação salarial.

A Lei Complementar 173 veda a aprovação, a edição ou a sanção de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. A Lei também veda a possibilidade de aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo. A Lei Eleitoral também proíbe aumento de salário dos servidores públicos, que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição.

Até em função destes prazos impostos pelas Leis e das possíveis disputas judiciais que podem surgir em virtude da concessão de reajustes para apenas algumas categorias, o presidente do Sindireceita reforça que, na atual conjuntura, o mais importante, é assegurar a regulamentação do Bônus de Eficiência e o cumprimento do acordo assinado pelo governo com a categoria há mais de cinco anos. “É sempre importante lembrar que não estamos lutando, neste momento, por um reajuste, mas sim pelo cumprimento de um acordo assinado com o governo e que contempla a regulamentação dos termos da Lei nº 13.464, de 2017, que reestruturou a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira. Portanto, é importante destacar que o nosso prazo é diferente das demais categorias”, reforçou.

Ao contribuir com os debates, o servidor público e jornalista Adroaldo Portal fez uma breve análise da conjuntura política e ressaltou que, nesta semana, os trabalhos no Congresso Nacional acabaram comprometidos pelas ausências das lideranças que permaneceram nos estados para concluir as filiações partidárias visando as próximas eleições. Segundo ele, este movimento vai gerar um rearranjo nas bancadas na Câmara e Senado, mas não deve alterar de forma significativa a composição de forças. Em sua avaliação, o governo seguirá tendo dificuldades de lidar com o Congresso e que a pauta de reajuste dos servidores pode trazer ainda mais dificuldades. “Seguramente as insatisfações e o acirramento do movimento dos servidores podem gerar ainda mais problemas para este governo, que já sofre com elevados índices de rejeição”, analisou.

Ainda de acordo com Adroaldo Portal, a escolha do governo de privilegiar determinadas carreiras pode agravar ainda mais o quadro de insatisfação entre o conjunto dos servidores. “Temos pela frente um cenário que tende a se agravar, caso se confirme a opção por um pacote limitado de reajuste para determinadas carreiras. A pressão dos grupos insatisfeitos tende a aumentar e o desgaste do governo também poderá crescer”, avaliou.

Debates

Por mais de duas horas, os participantes puderam encaminhar perguntas que foram analisadas e debatidas pelos diretores do Sindicato e pelo jornalista Adroaldo Portal. Além da regulamentação do Bônus de Eficiência e da conjuntura política, também foram debatidos temas como a atuação do Sindicato e da categoria na luta pelo reajuste geral dos servidores, a ampliação do movimento conjunto, a possibilidade de judicialização em caso de reajustes diferenciados, o impacto das crises econômica e fiscal, a luta pela paridade, o cenário eleitoral e outros temas de interesse da categoria.

Transmissões
Mais de 1.400 ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.

Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).

Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.

É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.