Celebramos hoje, 17 de junho, o Dia do Funcionário Público Aposentado. Neste dia, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda os servidores públicos e as servidoras públicas em todo o país e, especialmente, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aposentados que com seu trabalho e empenho, contribuíram para fortalecer a Receita Federal e consolidaram a instituição como uma importante referência na administração pública brasileira. A Diretoria também reafirma o seu compromisso histórico em defesa dos direitos e da valorização dos (das) colegas (as) aposentados.

O Sindireceita destaca que continua trabalhando pela implementação de diversas ações dedicadas aos colegas aposentados e pensionistas. Os encontros nacionais e nas Delegacias Sindicais puderam ser retomados neste ano de 2022, presencialmente, após a estabilização da pandemia de Covid- 19. A interlocução com as instituições, como o diálogo com a Administração da Receita Federal do Brasil, o Congresso Nacional e com as pautas que dizem respeito sobretudo aos servidores públicos aposentados para evitar quaisquer retrocessos que possam afetar os Analistas-Tributários inativos também são nossa prioridade.

Mesmo com as restrições impostas em decorrência da pandemia, o Sindireceita, após intensas tratativas, firmou acordo da RAV 8X, criando uma alternativa extra de pagamento dos precatórios. A Diretoria Executiva Nacional também buscou esclarecimentos à Funpresp sobre redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez. Além disso, o Sindireceita atuou na ação coletiva de repetição de indébito tributário, protocolando mais uma ação contra as injustiças da EC nº 103/2019 – Ação do duplo teto.

Entre as ações que são prioridade do Sindireceita, destaca-se a defesa do restabelecimento da paridade no Bônus de Eficiência; as mudanças na reforma da Previdência aprovada em 2019 (Emenda Constitucional nº 103); a luta pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 (extinção da cobrança previdenciária dos aposentados) e nº 56/2014 (aposentadoria por invalidez); entre outras.

O empenho de todos os servidores públicos foi fundamental em 2021 para frear os retrocessos contidos na reforma administrativa (PEC 32). Neste sentido, a Diretoria do Sindireceita lembra que a participação de todos os Analista-Tributários aposentados é fundamental para somar esforços na luta contra as pautas nefastas ao serviço público, ampliando o engajamento nas campanhas lançadas pelo Sindicato e nas ações de pressão aos parlamentares durante a tramitação de propostas nefastas aos servidores no Congresso Nacional.

Por fim, reiteramos que a luta pela valorização do servidores públicos ativos e aposentados continua sendo uma das bandeiras de luta do Sindireceita, pois o serviço público tem a função de assistir, amparar e emancipar as pessoas que precisam dele. Precisamos do serviço público para construir um país melhor e mais igualitário, para essa e todas as futuras gerações, e os aposentados fazem parte dessa luta.

A Diretoria Executiva Nacional parabeniza os servidores em todo o Brasil pelo Dia do Funcionário Público Aposentado e agradece a cada colega Analista-Tributário por toda dedicação e anos de luta. A experiência e o exemplo que os servidores aposentados acumulam nos serve de lição para decisões do futuro. Por isso, nosso carinho e agradecimento aos servidores públicos aposentados.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita