Os Analistas-Tributários devem ampliar a mobilização visando o trabalho parlamentar durante as discussões no Congresso Nacional do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o ano de 2023, e que deve ser enviado até o dia 31 de agosto para o Legislativo.
As orientações para a mobilização foram discutidas hoje, dia 10, em mais uma live semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e que integra as ações do Dia Nacional de Luta.
Mais uma vez, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que toda a luta dos servidores tem como “pano de fundo” a disputa que se estabeleceu no país em torno do orçamento público e que foi acirrada após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
Ao abrir os debates, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou a publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, dia 10, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada pelo presidente da República. A LDO estabelece metas e define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA), que deve ser encaminhada ao legislativo até 31 de agosto.
Geraldo Seixas ressaltou que a LDO manteve pontos essenciais aos Analistas-Tributários, principalmente o que autoriza a regulamentação do Bônus de Eficiência. Da mesma forma, a LDO autoriza a revisão geral salarial para os servidores públicos federais e do adicional de fronteiras. Ele destacou que a manutenção destes pontos só foi possível porque houve uma intensa atuação e pressão por parte das entidades representativas dos servidores e que o Sindireceita trabalhou intensamente para resguardar o interesse da categoria.
Geraldo Seixas voltou a destacar que sem mobilização os servidores vão enfrentar ainda mais ataques e dificuldades. Ele ressaltou que o único caminho para amenizar as perdas salariais é com a luta coletiva e uma forte mobilização e que é necessário aproveitar o período eleitoral para pressionar os parlamentares em seus estados.
É preciso, segundo Geraldo Seixas, evitar que este ano, se repita a mesma sequência de fatos dos anos anteriores, ou seja, a aprovação de um orçamento reduzido, seguido de constantes cortes e sem espaço para a concessão de nenhum reajuste e ou benefício aos servidores. “É neste contexto que reforço a necessidade de ampliarmos a mobilização, pois só assim será possível enfrentar de forma muito forte o cenário que se avizinha. Temos que lutar para não vivenciarmos no próximo ano o que estamos vivendo há três anos”, destacou.
Antes da transmissão com os filiados, integrantes da Diretoria Executiva Nacional em conjunto com as dirigentes das Delegacias Sindicais voltaram a discutir e analisar formas para ampliação da mobilização e a construção de ações visando, principalmente o fortalecimento do trabalho parlamentar nas bases.
Participação
Além das discussões sobre o orçamento e a reforma administrativa, os Analistas-Tributários, diretores, delegados sindicais e conselheiros do Sindireceita também trataram da definição das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, do andamento das ações judiciais, da reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da MP nº 1.119/2022, além de outros temas de interesse da categoria. Foram mais de duas horas e meia de debates que contaram com a participação de mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país.
