Reajuste salarial; ações necessárias para a valorização dos servidores públicos; Bônus de Eficiência; IN 89/2022; migração ao RPC; e ações contra fake news relacionadas à arrecadação e ao Imposto de Renda foram temas amplamente debatidos na Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) nesta quarta-feira, dia 18. O encontro contou com a participação de cerca de 130 filiados e filiadas ao Sindireceita de diversas regiões do Brasil.
Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas informou que o reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo ainda não foi encaminhado como Projeto de Lei (PL) e que a mesa permanente de negociação com os servidores, anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ainda não foi instalada. Freitas relembrou, ainda, que o reajuste destinado aos servidores dos demais Poderes já foi sancionado, com previsão de pagamento a partir de fevereiro, e que a tendência é de que o reajuste ao funcionalismo do Executivo seja estabelecido obedecendo a simetria entre os três Poderes.
Thales Freitas destacou, ainda, que o reajuste salarial e a instalação da mesa de negociação são pautas prioritárias e alvos de esforços conduzidos pela DEN, tais como o estabelecimento de ações a serem realizadas em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “Não tivemos o reajuste salarial e embora a ministra Esther Dwerck tenha anunciado a implementação da mesa permanente de negociações em janeiro, isso ainda não ocorreu. Estamos articulando reuniões com o Fonasefe e o Fonacate para um movimento conjunto de mobilização e também lutaremos pela equiparação de benefícios como o auxílio saúde e alimentação”, disse.
Bônus de Eficiência
No âmbito da regulamentação do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita esclareceu que o Decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Comitê Gestor, segue vigente. De acordo com Thales Freitas, mesmo diante do “revogaço” promovido pelo governo eleito, a norma não foi afetada, sinalizando intenção de regulamentação completa da Lei nº 13.464/2017.
Conforme previsto no artigo 2º (parágrafo 4º) do decreto, a instalação do Comitê Gestor ocorrerá no prazo de quinze dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação dos seus membros. O colegiado será composto pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB); por um ocupante de cargo em comissão de natureza especial vinculado ao Ministério supervisor do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec); pelo secretário-executivo do Ministério ao qual a Secretaria Especial da RFB esteja subordinada; e pelo secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.
IN 89/2022
No decorrer da reunião virtual, a Diretoria recebeu questionamento de filiado acerca da revogação da Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022. Em resposta, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, esclareceu que o governo divulgou nota oficial anunciando a revogação da norma. Confira a nota oficial completa aqui.
Conforme resgatou o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, o Sindireceita trabalhou intensamente pela revisão da IN desde a sua publicação, no ano passado. “Assim que foi publicada a IN SGP 89/2022, imediatamente solicitamos reunião com a então SGP/SEGES/ME e com a Sucor/RFB, para demonstrar nossa indignação e preocupação com aquela norma, que afetaria drasticamente o PDG da Receita Federal, regulamentado pela Portaria RFB 68/2021 e, também, a estrutura da RFB, sobretudo os trabalhos realizados pelas equipes nacionais e regionais especializadas de todas as nossas Regiões Fiscais”, disse.
Magno ressaltou, também, que o Sindireceita já solicitou reunião junto à Sucor e ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para tratar, dentre outros assuntos, do Programa de Gestão para a administração pública federal, em especial o da RFB.
Migração do RPC
Ainda durante a Live Semanal, a DEN forneceu aos filiados e filiadas informações acerca da migração do Regime de Previdência Complementar (RPC). Conforme relembrou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Alexandre Xavier, o Sindicato, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), impetrou um Mandado de Segurança cuja liminar foi concedida em 30 de novembro de 2022, determinando que sejam realizados os ajustes no sistema do módulo SIGEPE.
A liminar foi deferida e determinou a correção do simulador pela COGEP no prazo de 30 dias. Os ajustes devem ser feitos com acompanhamento do advogado do Sindireceita, que deverá atestar nos autos o cumprimento da obrigação. Somente após a correção, deverá ser estendido o prazo por mais 60 dias para migração ao RPC. “O prazo para cumprimento da liminar obtida pelo Sindireceita está em curso. No entanto, como envolve operação técnica de sistemas, a COGEP informou que a SGP é o órgão responsável por esse cumprimento da decisão judicial. Desta forma, o prazo de 60 dias para que os filiados possam efetivar sua migração só terá início após a liberação do Sistema para a consulta dos valores pelos filiados. A DAJ vai disponibilizar brevemente uma Nota de esclarecimento sobre este assunto”, explicou.
Fake news
A Diretoria também recebeu, durante a Live, uma sugestão de filiado relacionada ao combate à fake news (notícias falsas). O ATRFB solicitou à DEN que utilize suas redes sociais para rebater fake news ligadas à arrecadação e à Tabela do Imposto de Renda (IR).
Sobre o assunto, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Hoyos, afirmou que o Sindicato intensificará, na próxima semana, a divulgação da campanha Atualiza Já!, com o envio de informações aos principais veículos de imprensa em todos os estados do país sobre a iniciativa, que tem por objetivo demonstrar os efeitos do congelamento da Tabela do Imposto de Renda. “A campanha esclarece que o congelamento provoca efeitos negativos para o trabalhador que se acumulam na medida em que a inflação corrói os salários e que a base de cálculo do imposto se mantém inalterada”, afirmou Hoyos. Saiba mais sobre a campanha aqui.
O diretor de Comunicação destacou, ainda, que a iniciativa demonstra que cada vez mais pessoas que não deveriam pagar o Imposto de Renda acabam obrigadas a pagar e que cada vez mais dinheiro é retirado dos trabalhadores de menor renda, em virtude do congelamento. Enquanto isso, os mais ricos deixam de pagar impostos sobre lucros e dividendos. “Com a divulgação do projeto Atualiza Já! vamos, também, rebater as fake news ligadas à arrecadação, conforme sugerido pelo colega participante da Live”, avaliou Moisés Hoyos.
