O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor Breno de Souza Rocha participaram na manhã desta sexta-feira, dia 24, da cerimônia destinada à assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 (leia aqui), entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais. O acordo prevê a implementação de reajuste salarial linear em 9%, além de reajuste em 43,6% do auxílio alimentação.
Conforme previsto no Termo de Acordo nº 1/2023, o reajuste salarial terá impactos financeiros a partir do dia 1º de maio e, para a sua implementação, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). O governo federal encaminhará o projeto ao Legislativo observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Por sua vez, o reajuste sobre o valor do auxílio alimentação, que passará a ser de R$ 658,00 a partir de 1º de maio, será implementado por meio de Portaria Ministerial.
Além dos reajustes, o Termo de Acordo formalizado nesta manhã também conta com outros compromissos assumidos pelo governo federal. No documento, o Executivo assegura que fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa; define que até o mês de maio a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens das pautas de reivindicação das entidades de representação dos servidores; e estabelece que a retomada das Mesas Setoriais estará vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
“Foi um evento simbólico, que representa uma mudança de postura do governo com a possibilidade de diálogo com as entidades de classe e fortalecimento da atividade sindical”, avaliou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Segundo o titular da Diretoria Executiva Nacional (DEN), embora não contemple totalmente as reivindicações dos servidores, o acordo configura um importante passo para o serviço público. “Logicamente, o acordo não foi tudo o que poderia ser, mas podemos considerar que foi um grande avanço para uma caminhada da melhoria do serviço público. Estamos atentos e vamos continuar trabalhando para que a Mesa Setorial possa atender as nossas demandas específicas”, afirmou.
Participações
Compuseram a mesa diretora da cerimônia de assinatura do acordo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça; o secretário executivo representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; o secretário executivo representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o representante do Fonasefe, Sérgio Ronaldo; a representante da Intersindical Central, Elenira Vilela; e o representante das entidades de servidores, Flauzino Antunes.
Confira a íntegra do evento abaixo:
