DS/Sul da Bahia se reúne com delegado da Receita Federal para tratar sobre a ADI 4616

Analistas-Tributários e o Delegado Sindical da DS/Sul da Bahia, Tarcísio Luiz Matos de Almeida, realizaram reunião na manhã desta segunda-feira (19/06) com o delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, Arthur César de Moraes Leone, solicitando apoio contra a ADI 4616.

O Delegado Sindical Tarcísio Luiz Matos relatou o histórico do cargo de Analista-Tributário, frisando tratar-se de uma evolução natural na Administração Pública, quando passou-se a exigir o nível superior para ingresso na carreira, em 1999, não envolvendo outros cargos na referida mudança.

Arthur César de Moraes Leone demonstrou sensibilidade aos Analistas-Tributários e destacou que, prevalecendo o voto do ministro Gilmar Mendes, a ADI 4616 causaria enormes prejuízos para a Receita Federal, comprometendo a capacidade do órgão de atingir seus objetivos institucionais, inclusive, o alcance das metas que servirão de base para o Bônus de Eficiência.

Tarcísio Luiz Matos solicitou ainda que o delegado da RFB, Arthur César de Moraes Leone, transmita a preocupação da categoria às instâncias superiores. Ele destacou a importância da atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República sobre o caos que representaria para a Receita Federal a procedência da ADI 4616.