O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou na tarde desta terça-feira, dia 3, de reunião convocada pelo Instituto Servir Brasil junto ao secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), Paulo Roberto Simão Bijos. O encontro teve como principais pautas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 e as perspectivas para o próximo ano com a entrada em vigor do chamado Novo Arcabouço Fiscal, aprovado na forma da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
O encontro contou com a presença de integrantes da SOF; dos deputados federais Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Rafael Prudente (MDB-DF); e de diversas entidades de representação dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela SOF, participaram da reunião os diretores Fábio Pifano (Assuntos Fiscais), Clayton Montes (Programas) e Glaucio Charão (Gestão Orçamentária). O Instituto Servir Brasil esteve representado, na oportunidade, pelo presidente, Alison Souza. Além do Sindireceita, também participaram do encontro as entidades INTELIS, SINDILEGIS, ANFFA Sindical, SINDJUS-DF, SINDCVM, ANEINFRA Sindical, SINPROFAZ, entre outras.
Durante a reunião, as entidades apresentaram diversos questionamentos aos integrantes da SOF e conduziram breves avaliações de conjuntura. Em sua explanação, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, tratou do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e avaliou problemas relacionados à gestão de pessoas no serviço público brasileiro e ao modelo de gestão orçamentária atual. Sobre o Bônus de Eficiência, Freitas questionou ao secretário de Orçamento Federal o motivo que levou o plano de aplicação do FUNDAF a não ter sido inserido no orçamento.
Além disso, o presidente do Sindireceita também indagou se a Secretaria de Orçamento Federal teve papel determinante sobre a questão e teceu críticas ao modelo de gestão orçamentária atual. “Há um plano de aplicação, um vínculo com portaria do ministro da Fazenda. Porém, quando chega na SOF, existe uma sinalização – e me corrija se eu estiver errado – dizendo que o plano de aplicação precisa se adequar ao orçamento. A Lei 13.464, de 2017, diz que o FUNDAF custeará isso. Não entendemos como em certos momentos há orçamento e em outros não há. O modelo de gestão orçamentária é extremamente complexo e, por isso, transmite a impressão de que parece depender da “boa vontade” do governo, em determinados aspectos. Cito como exemplo a questão dos precatórios, que no governo passado foi estabelecido um teto, quase um calote, enquanto neste governo atual a visão é diferente e o recurso que não existia passou a existir”, declarou.
Em resposta, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Roberto Simão Bijos, informou que a SOF não comanda hierarquicamente a questão orçamentária e apenas realiza sugestões sobre o tema. “A questão orçamentária é realmente complexa. Determinados espaços do orçamento são ocupados de forma alheia a vontade do gestor e dá para irmos longe se formos detalhar o número de amarras que temos e que tornam o processo engessado. Hoje dá para dizer, sem sombra de dúvida, que o espaço fiscal extra limite foi todo ocupado. Quanto ao caso específico do Bônus de Eficiência, o fato colocou em perspectiva o modelo de governança, como as decisões chegam, nós consolidamos via MGI e acho que continua nesse contexto das demandas que recebemos”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Sindireceita, as considerações apresentadas pelo secretário da SOF não foram suficientemente esclarecedoras sobre o tema. Confira a avaliação completa no vídeo abaixo.
Gestão de pessoas
No âmbito da gestão de pessoas, o presidente Thales Freitas ressaltou o cenário de déficit de servidores vivenciado pela RFB e apresentou dados sobre o cenário de fragilização das fronteiras brasileiras, com o baixo quantitativo de servidores para realizar diariamente as atividades de fiscalização e controle aduaneiro. “A Receita Federal passou 10 anos sem a realização de concurso público. Além disso, fazendo um paralelo, na Argentina há 20 mil servidores na Aduana. Enquanto isso, no Brasil, são 2.289 servidores para a proteção de 17 mil quilômetros de fronteira terrestre”, disse.
Neste sentido, Freitas destacou como fundamental o papel do serviço público para a economia e para a garantia da soberania nacional, citando como exemplo o controle do fluxo do comércio internacional exercido pela RFB. “Não é apenas a iniciativa privada que faz parte da economia. O servidor público também é parte fundamental dela. Pelas nossas fronteiras, portos e aeroportos passam milhões de toneladas de mercadorias em exportações e importações. O nosso fluxo de comércio internacional é gigantesco. Precisamos garantir a nossa soberania nacional, o emprego e tantas outras questões. E o servidor público participa diretamente desse processo de evolução das metas orçamentárias”, pontuou.
LOA 2024
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 também foi discutida na reunião. Sobre o assunto, o deputado federal e relator da matéria, Luiz Carlos Motta (PL-SP) destacou que está à disposição das entidades para debater o tema e construir um orçamento que atenda às necessidades da população. “Recebemos um trabalho elaborado pela assessoria de diversos ministérios e precisamos ter a criatividade de construirmos um orçamento que atenda às necessidades de todos os brasileiros. Esse é o meu compromisso com o meu partido, com os membros da Comissão Mista de Orçamento, e com vocês. Sabemos que não é fácil, temos mais pedidos do que podemos atender, mas tentaremos receber todos os pleitos e montar as peças desse quebra-cabeça, atendendo ao menos mais da metade dos pedidos que chegarem. Estou à disposição de vocês e contem comigo”, declarou.
