A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 9, de um encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante a reunião que contou com a presença de parlamentares e representantes das entidades sindicais dos servidores públicos, foi discutida a proposta que estabelece o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (MRSP).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público conta com a participação de mais de 200 deputados federais e senadores. O encontro de hoje, realizado em Brasília/DF, na sede do Sindilegis, contou com as presenças do deputado federal presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) e do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que preside à Frente, além de várias lideranças partidárias. Representaram os Analistas-Tributários, o presidente da DEN, Thales Freitas e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio.
Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância de todo o trabalho coletivo que resultou na proposta de criação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público e a disposição e o compromisso assumidos pelo presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Waldemar Oliveira e pelo deputado federal André Figueiredo de trabalhar pela aprovação do projeto.
Freitas reforçou ainda que é importante aproveitar esta oportunidade e o momento histórico e fazer avançar esta discussão. “Práticas em outros países mostram que é possível fazer. Hoje, o trabalho que realizamos e o compromisso assumido pelo presidente da CASP e pelo presidente da Frente foram muito importantes. O fundamental é enxugar o que é possível no texto e tocar a tramitação deste projeto que é muito importante para o serviço público e para o país”, defendeu.
Durante o encontro, o presidente do Sindireceita entregou exemplares da obra "A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve", de autoria da gerente nacional da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato (DAJ), Alessandra Damian Cavalcanti. A obra, editada pelo Sindireceita em parceria com a LTr, trata da luta dos servidores e servidoras por reconhecimento e valorização, bem como defende como dever do Poder Público a garantia de proteção do direito à liberdade sindical e promoção de mecanismos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores - o que constitui um compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Marco Regulatório
O projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foi construído ao longo de meses e debatido à exaustão por especialistas em Direto, lideranças sindicais. As discussões contaram ainda com a participação de representantes das três esferas do poder público: Municipal, Estadual e Federal de todo o país.
O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público é um projeto que busca dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, assim, melhorar as condições de trabalho. O Marco tem entre suas diretrizes o fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais; a negociação coletiva no setor público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desemprego; a proteção contra atos antissindicais; mecanismos e diretrizes universais para assegurar a saúde e seguridade para todos; e o desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor ao desenvolvimento social e econômico do país.
