A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, participará na próxima segunda-feira, dia 17, do Encontro Regional do MOSAP em Prol da PEC 06/2024, em São Paulo/SP. O evento terá início às 9h e ocorrerá na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP).
Na ocasião, a representante do Sindireceita debaterá, junto aos demais dirigentes sindicais, diversos aspectos relacionados ao fortalecimento das mobilizações favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social. O texto, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.
Conforme noticiado no site do Sindireceita no final do mês de maio (relembre aqui), as entidades de representação, entre elas o Sindireceita, têm realizado um amplo trabalho de diálogo com os parlamentares em defesa do apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006. Isso porquê, ambas versam sobre o mesmo tema (fim da contribuição previdenciária) e, além disso, a PEC 555 já passou por Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, estando atualmente pronta para ser votada pelo Plenário da Casa.
Assim, caso o apensamento ocorra, a tramitação da PEC Social se daria de forma mais célere, bastando que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), designasse um relator para o texto em Plenário. Na Casa, a PEC seria votada em dois turnos e, se aprovada, segue para o Senado Federal.
Trabalho parlamentar
Cabe destacar que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio, principalmente, de sua Secretaria Geral e das diretorias de Aposentados e Pensionistas e Assuntos Parlamentares, está realizando um intenso trabalho parlamentar pela aprovação da PEC 06. No Parlamento, as ações são conduzidas em parceria com todas as entidades integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), que coordena a atuação.
Como parte deste esforço conjunto, a DEN conclamou a todos os integrantes dos Conselhos Estaduais (CEDS) e das Delegacias Sindicais (DS) para que se organizem para a realização do trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores. A Diretoria também disponibilizou uma série de orientações para o trabalho parlamentar nos estados pela aprovação da PEC Social e pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas (confira todas as orientações e materiais de trabalho aqui).
