Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro participou na manhã desta quinta-feira, dia 27, da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados que discutiu a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 e 06/2024 e o impacto da aprovação destas matérias para aposentados e pensionistas e os limites da política de reposição salarial do Governo.
A audiência pública foi convocada a partir de um requerimento apresentado pelo deputado federal e presidente da Comissão de Legislação Participativa Glauber Braga (PSOL/RJ). Participaram da audiência, representantes de entidades sindicais, entre elas o Sindireceita, de Fórum dos servidores públicos federais e de movimentos em defesa dos aposentados e pensionistas como o Instituto Mosap.
No requerimento para realização da audiência, assinado pelo presidente da Comissão, o deputado federal Glauber Braga destaca que os servidores públicos do Executivo federal, especialmente os aposentados estão vivenciando situação de extrema dificuldade financeira. Em seu requerimento o parlamentar critica a proposta de reajuste somente os benefícios e reforça a urgência, ainda este ano, de concessão de aumento para todos os servidores. “Além do arrocho salarial uma parcela importante do serviço público, sofrem descontos de contribuição previdenciária compulsória, portanto e fundamental discutir e apoiar a PEC 555 e 06/2024, para por fim a esta injustiça que confisca salários dos servidores”, defendeu.
