Sindireceita responde ao MGI e cobra abertura imediata de negociação salarial
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita enviou um novo ofício para a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos cobrando a abertura imediata da Mesa Específica para tratar a negociação salarial.
Ontem, conforme informado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio de ofício, o MGI comunicou que havia encerrado a negociação salarial com o Sindicato, de forma unilateral quebrando dois acordos que foram celebrados entre as partes no início deste ano. (Veja aqui)
Há tempos, vínhamos criticando e cobrando uma mudança de postura dos negociadores e representantes do governo federal na MNNP e alertando que a falta de definições e a letargia no processo de negociação acabariam por empurrar os servidores públicos federais para o acirramento das mobilizações. Agora, com a materialização da quebra de acordos por parte do governo e de seus representantes com a nossa categoria, somos obrigados a tomar o caminho da luta e da mobilização.
É lamentável que um governo que criou, ainda em 2003, um sistema e uma estrutura de negociação permanente com os servidores adote uma postura de desrespeito que chega ao limite da irresponsabilidade e da falta de ética.
No caso específico dos Analistas-Tributários da Receita Federal são dois acordos firmados e assinados; o TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2024, que definiu o reajuste dos benefícios assistenciais e determinou de forma expressa que a negociação salarial se daria na Mesa Específica a ser aberta até julho; e o termo de Acordo nº 2, que tratou exclusivamente da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal.
Para que não reste dúvida, reproduzimos, mais uma vez, a clausula segunda do TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2024, que de forma explícita determina que “as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024.” (Veja aqui o Termo nº 1)
Também reproduzimos, novamente, o que está expresso na cláusula sexta do termo de Acordo nº 2 que determina que “o presente acordo refere-se exclusivamente aos valores e percentuais do Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira não comprometendo o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas nos fóruns adequados”. Veja aqui o Termo nº 2
Lamentamos também as contradições evidentes entre os comunicados dos negociadores na Mesa Nacional e a posição pública da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que, em entrevistas e discursos, deixou absolutamente claro que o acordo firmado com os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal se limitava ao cumprimento da negociação iniciada em 2016, (Veja Termo-de-Acordo-2016.pdf ) que culminou com a criação do Programa de Produtividade da Receita Federal e com a regulamentação do Bônus de Eficiência Variável.
Veja o trecho em que a ministra da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Esther Dweck fala sobre o acordo do Bônus de Eficiência Variável
Como acreditamos na importância do diálogo e da negociação, instrumentos fundamentais no processo democrático e na lida sindical, seguimos insistindo para que a Mesa Nacional de Negociação Permanente resgate os preceitos e valores que nortearam a sua criação e sua existência.
Neste sentido, assim que fomos informados da decisão tomada pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), em sentido oposto as manifestações públicas da ministra conforme já ressaltado, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou ao Ministério um ofício resgatando todo o processo de negociação, tanto do Bônus Variável, quanto para a abertura das tratativas para implementação do reajuste salarial dos Analistas-Tributários.
No ofício nº 60, a Diretoria do Sindicato solicita o agendamento de uma reunião para tratar do tema e para que não sejam cometidas injustiças e reforça que a categoria poderá reagir de forma mais acirrada diante do encerramento, unilateral da negociação. A DEN destaca ainda no ofício nº 60, que “a ausência de negociação seria severamente prejudicial sobretudo para os aposentados e pensionistas que recebem apenas 35% do bônus dos ativos e serão pouco beneficiados pela regulamentação do bônus variável.” “Esperamos que nossa categoria não seja levada a pensar que foi ignorada nas negociações que envolvem todo o serviço público”. (Veja o Ofício_060_do_Sindireceita.pdf)
A todas as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reafirma seu compromisso em defesa da categoria. Nos dirigimos também, com especial atenção aos aposentados e pensionistas, para reafirmar nossa disposição incansável na consolidação do reajuste salarial que contemple a todos.
Seguiremos lutando por nossos direitos e por um sistema de negociação e de diálogo permanente que se paute pelo respeito, pela conduta ética e que tenha no reconhecimento e na valorização dos servidores e do serviço público seus objetivos principais.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Temas
Mais notícias sobre os temas
Editorial - Dia dos Pais: uma homenagem do Sindireceita aos Analistas-Tributários
Neste 10 de agosto, celebramos cada pai que ajuda a construir a história da Receita Federal e do nosso Sindicato com trabalho, ética e afeto.
4 de julho de 2024 às 16:26
Sindireceita participa da Cerimônia de Posse dos novos Analistas-Tributários da Receita Federal
O Sindireceita parabeniza os novos Analistas-Tributários pela conquista e deseja sucesso na jornada que se inicia
4 de julho de 2024 às 16:26
Posse dos novos Analistas-Tributários em Belém/PA
O delegado sindical do Sindireceita da DS Belém, José Maria Furtado Corrêa, esteve presente ao evento parabenizando-os pela grande e importante conquista profissional
4 de julho de 2024 às 16:26
Sindireceita participa de mais uma reunião do GT da Saúde/RFB
Na reunião de hoje foram discutidos e avaliados os modelos adotados para os magistrados e os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público
4 de julho de 2024 às 16:26
TRF’s começam a pagar os precatórios 2025
Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita informa aos filiados que os precatórios inscritos até 01/04/2024 começaram a ser pagos nessa semana
4 de julho de 2024 às 16:26
Sindireceita participa de evento em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
O encontro reuniu especialistas nas temáticas de raça e gênero, que destacaram a urgência de iniciativas institucionais voltadas à promoção da diversidade e da inclusão
4 de julho de 2024 às 16:26