As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Iêda Miranda (secretária geral) participaram na manhã desta terça-feira, dia 16, de reunião convocada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentadas e Pensionistas (Instituto MOSAP). O encontro teve como pauta principal os desdobramentos relacionados à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social.
A reunião ocorreu de forma híbrida, com a presença de diversas representações congregadas ao Instituto MOSAP, na sede da entidade, em Brasília/DF, e virtualmente. A diretora Marlene Cambraia acompanhou presencialmente a reunião, enquanto a diretora Iêda Miranda participou do encontro por videoconferência.
Na oportunidade, as entidades debateram os próximos passos da luta pela aprovação da PEC 06, que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), o texto prevê a suspensão escalonada, em 10% ao ano, da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A redução gradual se daria a partir dos 63 anos, para mulheres e a partir dos 66 anos, para homens – com extinção a partir dos 75 anos, em ambos os casos.
Atualmente, os esforços das representações se concentram em obter apoio entre os parlamentares para que a PEC 06 seja apensada à PEC 555/2006, que também dispõe sobre o tema. O objetivo é alcançar a marca de 300 requerimentos de apensamento assinados por congressistas. Durante a tarde de hoje e ao longo desta quarta-feira, dia 17, as entidades reforçarão o trabalho no Congresso Nacional visando obter mais posicionamentos favoráveis ao apensamento do texto.
Se for apensada, a PEC 06 contará com um regime de tramitação mais célere. Isso porquê, não será necessário que a mesma seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, por Comissão Especial da Casa, uma vez que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555. Desta forma, o texto poderá seguir diretamente para votação pelo Plenário da Câmara.
União e mobilização
Conforme amplamente noticiado à categoria, o Sindireceita tem atuado em diversas frentes pela aprovação da PEC Social, sobretudo por meio de suas diretorias de Aposentados e Pensionistas, de Assuntos Parlamentares e Secretaria Geral. Além das ações no Congresso Nacional, realizadas com o intuito de obter apoio dos parlamentares à PEC, o Sindicato também disponibilizou aos dirigentes sindicais e a todos os filiados e filiadas orientações e materiais para serem utilizados no trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores (confira as orientações aqui).
