Representantes das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre elas do Sindireceita, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 20, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas. O encontro também contou com a participação do deputado federal, Cleber Verde (MDB/MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, chamada também de PEC Social.
Durante a reunião foram analisadas as possibilidades de tramitação das duas Propostas de Emendas, a PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas e que tramita na casa há 18 anos; e a PEC 06/2024, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas até ser extinta após os 75 anos.
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) para inclusão do Requerimento de Apensação ao texto da PEC 555 (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta no último dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação. Trabalho parlamentar que contou com a atuação do Sindireceita, em especial da Secretaria Geral da DEN e das Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentados e Pensionistas.
Ao se reunir com os representantes das entidades sindicais o presidente da Câmara, Arthur Lira destacou a necessidade de construção de consenso para que o debate sobre o fim da contribuição de aposentados e pensionistas possa avançar. O presidente da Câmara também recomendou aos representantes das entidades sindicais para que façam um amplo debate, principalmente com as lideranças das frentes parlamentares e com setores do Poder Executivo que tratam do tema como os Ministérios da Fazenda, da Previdência, da Gestão, do Planejamento, da Casa Civil e outros.
Segundo o presidente da Câmara além da busca por consenso também é preciso que haja um amplo esforço para demonstrar que a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas que possam permitir a extinção da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas não causarão desequilíbrios ao orçamento e as contas públicas. Sem esses esforços, ressaltou o presidente da Câmara, dificilmente uma proposta com este teor avançará na casa, assim como ocorre com a PEC 555 que está há 18 anos aguardando para ser votada.
O autor da PEC Social, deputado Cleber Verde destacou a importância do trabalho e da mobilização das entidades que integram o Mosap para a tramitação da proposta e para o êxito da luta pelo fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Ele ressaltou a luta que já dura quase duas décadas para por fim a cobrança previdenciária e também reforçou a necessidade de fortalecimento de todo o esforço para que se possa avançar na tramitação do projeto.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforçou que a PEC 06/2024 conta com o incondicional apoio do Sindicato, que por meio da diretora de Aposentados, Marlene Cambraia, e da secretária-geral da DEN, Ieda Maria de Miranda e do diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, realizou um brilhante trabalho de coleta de assinaturas. Agora, reforça o presidente do Sindireceita, esta atuação entra em uma nova etapa que é uma das mais importantes, qual seja, a busca pelo consenso das lideranças do Congresso Nacional para que o projeto possa evoluir. “Agradecemos imensamente o imprescindível apoio do deputado Cleber Verde, que postulou a audiência com o presidente Arthur Lira, bem como ao próprio presidente, por ter oportunizado a reunião com as entidades que compõem o Mosap”, destacou.
