Os diretores do Sindireceita, Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), participaram na manhã desta quarta-feira, dia 17, de reunião, em Brasília/DF, junto ao subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (Sucor/RFB), Juliano Brito da Justa Neves; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Marcelo Nascimento Araújo; e a coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro. O encontro teve como pauta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da RFB.

O PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023. Conforme previsto no Artigo 32 da IN nº 24, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) têm até o dia 28 de julho deste ano para adequar seus respectivos Programas de Gestão e Desempenho. Caso o PGD esteja em desacordo com as disposições da referida norma, será considerado revogado a partir de 29 de julho (primeiro dia após o decurso do prazo estabelecido na IN).

De acordo com o diretor Alexandre Magno, o tema tem sido alvo de debates internos na Receita Federal e ainda não há consenso estabelecido na Instituição relativo ao modelo ideal a ser adotado pela Casa. “No âmbito da Receita Federal, esse processo ainda é alvo de muita discussão interna. No entanto, a tendência, segundo os nossos gestores, é de que seja estabelecido um Programa de Gestão com a modalidade de teletrabalho de execução parcial. Isso, todavia, não significa que retrocederemos à questão das atividades presenciais pura e simplesmente desvinculadas das nossas atividades. Este é o ponto em debate”, destacou.

O diretor de Defesa Profissional ressaltou, ainda, que a principal novidade do PGD é o modelo de plano de entregas da unidade, definido na IN 24 como instrumento de gestão que tem por objetivo planejar as entregas da unidade de execução, contendo suas metas, prazos, demandantes e destinatários. As entregas, por sua vez, são caracterizadas na IN como produtos ou serviços da unidade de execução, resultantes da contribuição dos participantes (agentes públicos que possuem Termo de Ciência e Responsabilidade assinado). “O plano de entregas tem que ter vinculação com os resultados da unidade, com a qualidade de vida dos servidores e com o desempenho e eficiência da própria Instituição”, esclareceu.

Sobre o assunto, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, ressaltou que o Sindireceita contribuirá com a Administração da RFB no sentido de construir o melhor modelo possível. Em 15 dias, o Sindicato deverá entregar sugestões sobre o tema ao Órgão, contendo propostas em prol dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. “O modelo que pretendemos ajudar a Administração a formatar não necessariamente exigirá que a pessoa tenha que ir uma, duas ou três vezes por semana à sua unidade. O cumprimento dessa parte presencial pode ocorrer na forma de encontros, seminários e workshops realizados dentro do processo de trabalho ou de maneira transversal, com questões que permeiam a Casa, como qualidade de vida, desenvolvimento e capacitação. Teremos muito trabalho nos próximos 15 dias. Existe a pressa, em função da IN 24, mas isso não significa que o primeiro modelo posto não possa ser reformado e essas foram palavras do próprio subsecretário da Sucor, durante o nosso LXXXVII CNRE. O Sindireceita está muito atento para preservar o modelo e a qualidade de vida dos nossos filiados”, disse.

“O Sindireceita assumiu o compromisso de apresentar sugestões em, no máximo, 15 dias e convido todos os colegas a fazerem os debates em suas unidades, com seus respectivos chefes”, acrescentou o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno. Segundo ele, o trabalho do Sindicato será voltado, sobretudo, à busca de maior eficiência para a RFB e em defesa da garantia de máxima otimização do ambiente de trabalho da categoria.

“Para as pessoas continuarem fazendo teletrabalho, a partir de 29 de julho, é necessário ter o plano de entregas e o desenvolvimento deste plano envolve um trabalho gigantesco”, afirmou o subsecretário Juliano Brito da Justa Neves. O titular da Sucor ressaltou que a pasta está à disposição do Sindireceita para receber sugestões relacionadas ao tema, que tem sido alvo de grandes debates no âmbito da RFB. “A entrega tem que ser mensurável de tal modo que o servidor consiga chegar ao final do mês sabendo se ele a cumpriu ou não. Caso o servidor não tenha cumprido, ele precisará saber o quanto terá de compensar no mês seguinte. Se a entrega for muito etérea, por exemplo, não será possível dizer o que o servidor deverá cumprir a mais, no mês seguinte. Essa é a dificuldade. O nosso coordenador-geral da Cogep estará à disposição para receber as sugestões”, declarou.  

Segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Marcelo Nascimento Araújo, o PGD deve ser compreendido enquanto uma ferramenta de gestão, que trará resultados positivos à Receita Federal. “O gestor do processo dará o tom do plano e a unidade terá de compreender qual será a participação dela no plano de entregas. O chefe da equipe controla e o servidor deve entregar – e isso vale para todos nas equipes. Além disso, há diversas alternativas para caracterizarmos a presença física. O PGD não é um benefício, mas, sim, um programa e uma ferramenta de gestão. Vamos ganhar mais pessoas, fazendo mais atividades em outras áreas, não necessariamente em seus nichos específicos, mas em áreas que, claro, estão relacionadas ao seu campo de atuação. Com isso, nós, enquanto gerentes, conseguiremos otimizar essa mão-de-obra e, inclusive, potencializar os resultados e entregas”, avaliou o coordenador-geral da Cogep.