Deputado Newton Lima é eleito presidente brasileiro do Parlasul e vai trabalhar em favor da Aduana 24 horas

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza o deputado federal Newton Lima pela eleição

Os membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeram no dia 21 de maio, a nova mesa diretora, que será presidida pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP). Também foram eleitos o deputado federal Renato Molling (PP-RS) e o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) como vice-presidentes. Newton Lima substitui o senador Roberto Requião (PMDB-PR) na presidência.

Uma das propostas defendidas pelo novo presidente brasileiro do Parlasul é a ampliação do horário de funcionamento da Aduana brasileira, especialmente, nos postos de fronteira instalados na divisa com os países que formam o bloco que são o Uruguai, a Argentina, o Paraguai e a Venezuela. Em reunião com a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita realizada, recentemente, em Brasília/DF, Newton Lima defendeu a Aduana 24 horas e destacou que este será um dos pontos centrais de seu trabalho à frente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O deputado reforçou ainda a importância estratégica da extensão do horário de funcionamento da Aduana brasileira para o processo de integração dos países que forma o bloco.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza o deputado federal Newton Lima pela eleição e, desde já, se coloca a inteira disposição para colaborar com o Parlasul para que a Aduana 24 horas se torne uma realidade em todo País, principalmente, nos postos de fronteira seca.

Atuação

O deputado federal, Newton Lima acompanhou a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor da DEN, Sérgio de Castro, na reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça

Newton Lima defende também que os representantes do Mercosul tenham uma atuação mais protagonista na entidade. “O Parlasul tem que ser reconhecido pelos chefes dos Estados-Partes. Precisamos dar continuidade ao trabalho nos organizando por áreas de interesse”, explica. Na posse, o presidente defendeu a institucionalização de uma universidade do Mercosul. A Representação Brasileira é composta por 10 senadores e 27 deputados.

A sede do parlamento fica em Montevidéu, Uruguai, e cada Representação mantém uma secretaria nos respectivos Congressos Nacionais. Os indicados pelas lideranças dos partidos são os representantes brasileiros para o Parlasul – instituição parlamentar que existe desde 2006, formada por Argentina, Brasil, Paraguai (aguardando o fim da suspensão no Mercosul), Uruguai e Venezuela. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul (PCPM), é competência da instituição a emissão de pareceres, propor projetos e anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições sobre os temas relativos ao bloco.

Conforme a Resolução nº1/2011, do Congresso Nacional, compete aos novos membros a apreciação e emissão de pareceres de matérias de interesse do Mercosul, submetidas ao Congresso Brasileiro, além de promover audiências públicas e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação.

Newton Lima está no primeiro mandato como deputado e presidiu, em 2012, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, é engenheiro químico formado pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2001 foi eleito prefeito de São Carlos, reeleito em 2004, época em que integrou o conselho de Mercociudades. Também foi reitor da Universidade Federal de São Carlos. (Com informações da Assessoria do deputado federal Newton Lima)