Sindireceita cobra o fim do desvio de função nas unidades da RFB em Foz do Iguaçu/PR
Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e da Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR exigiram o fim da participação de servidores de outras carreiras nas ações de vigilância, fiscalização e repressão realizadas em Foz do Iguaçu/PR. Na última sexta-feira, dia 7, os diretores de Defesa Profissional da DEN, Reynaldo Puggi, e de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, e o diretor de Assuntos Jurídicos da DS, Celso Barros reuniram-se com a administração da RFB em Foz do Iguaçu para cobrar o fim do desvio de função na Ponte da Amizade e nas demais unidades. Participaram da reunião o delegado da RFB, Rafael Rodrigues Dolzan, o delegado adjunto, Oswaldo Toshio, o chefe da PIA, Afonso Burge, o chefe da Seana, Edgar Franco e o assessor da DRF, Evair Luis Hoffamann. Na quinta-feira, dia 6, o secretário-geral do Sindireceita e presidente do CEDS Paraná, Jorge Luiz Moreira, já havia se reunido com os administradores da RFB para tratar do tema.
Na última semana, foram flagrados motoristas, datilógrafos, servidores administrativos e de outros setores de apoio realizando a fiscalização de bagagens de turistas que ingressavam no País. Uma situação que vem se repetindo e causando insatisfação e insegurança não apenas para servidores. A preocupação com a presença desses funcionários nas ações de fiscalização acabou despertando o interesse da mídia que produziu reportagens que flagraram o desvio de função na PIA.
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Diante do flagrante os representantes do Sindireceita discutiram, neste primeiro momento, soluções para evitar novos episódios a começar com a exigência de que a DRF requisite apenas servidores da carreira Auditoria para reforçar as operações de fiscalização, vigilância e repressão e que os demais servidores sejam convocados apenas para realizar funções de apoio. Durante a reunião os representantes do Sindireceita adiantaram que vão encaminhar as queixas e denúncias de desvio de função ao superintendente da 9ª Região Fiscal. “Estamos buscando o caminho do diálogo e a via administrativa neste primeiro momento, pois acreditamos que podemos construir juntos uma saída para esses problemas. Estamos abertos e dispostos a colaborar”, disse o diretor de Defesa Profissional da DEN, Reynaldo Puggi. Ele também apresentou outras propostas para estimular a vinda de mais Analistas-Tributários para atuar nas ações de fiscalização como: estímulos para compensação das horas trabalhadas na Aduana; criação de mais funções gratificadas para Analistas-Tributários que atuam na PIA e demais unidades aduaneiras; pagamento de diária em dobro; e fornecimento de alojamento próprio, o que reduz as despesas do servidor convocado com hospedagem. Puggi destacou o interesse do Sindicato e da categoria em trabalhar para encontrar soluções para a falta de servidores, mas reforçou que é essencial que os casos de desvio de função não se repitam. “Nossa intenção é colaborar. Acreditamos nessa administração e queremos que ela dê certo. Foz do Iguaçu é uma vitrine para o País e estamos dispostos a colaborar, mas precisamos também do compromisso de vocês, pois a presença do Analista-Tributário é fundamental para a Aduana do País. Não vamos mais permitir este processo de esvaziamento do presença do Analista-Tributário na Aduana”, disse. Reynaldo Puggi também reforçou a necessidade da administração de criar mecanismos para trazer mais servidores da carreira para Foz, em especial, para atuar nas unidades e ações de vigilância, fiscalização e repressão. “Estamos lutando aqui para que o Analista-Tributário tenha respeitado o seu espaço na Aduana. Mas fiquem certos de que com mais Analistas teremos uma Aduana muito mais forte e atuante, o que é bom para toda a sociedade”, defendeu. Reynaldo Puggi adiantou que, caso a via administrativa não leve a solução, o Sindicato poderá adotar outros caminhos, inclusive a via legal, para evitar prejuízos aos Analistas-Tributários. Ele também fez questão de ressaltar que essa situação gera risco aos próprios administradores que podem responder por improbidade administrativa, caso se comprovem na justiça o desvio de função.
Representantes do Sindireceita e da administração da RFB em Foz discutiram o desvio de função nas unidades em Foz do Iguaçu
O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, também defendeu a busca de soluções definitivas para o problema de lotação. Segundo ele, não se pode mais tratar a Aduana com descaso. “É preciso encontrar soluções definitivas para essa situação. Se o problema está na lotação, vamos então discutir e encontrar soluções. O que não podemos mais é ter uma Aduana fragilizada que sofre com a falta de servidores, infraestrutura e investimentos”, cobrou.
O delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, alertou ainda para os graves problemas de segurança envolvidos na vinda de servidores sem treinamento para atuar nas ações de fiscalização. “São pessoas que não tem nenhuma relação com a função de fiscalização, que muitas vezes, desconhecem os riscos envolvidos e que podem, sem saber, provocar graves problemas. São pessoas que nunca receberam treinamento e que vem a Foz sem ter a menor ideia do que vão fazer”, criticou.
Já o diretor de Assuntos Jurídicos da DS, Celso Barros também destacou o interesse da categoria em colaborar com a soluções dos problemas apresentados e reforçou a importância da administração pensar em medidas de incentivo, como por exemplo, o pagamento de diárias diferenciadas para quem for atuar em Foz. “O governo federal está preocupado com a realização de grandes eventos. Aqui em Foz temos um grande evento todos os dias. São mais de 50 mil pessoas cruzando a fronteira e, portanto, deveríamos ter um esquema próprio para atuar com essa realidade. Não podemos mais evitar esse debate”, reforçou.
Além dos desvio de função, os representantes do Sindireceita também discutiram o sistema adotado pela DRF para convocação de servidores que atuam em tributos internos para reforçar as ações de fiscalização, especialmente, na Ponte da Amizade. Diante da falta de efetivo o DRF tem convocado servidores que não possuem treinamento para atuar na Ponte, gerando insegurança. Na última quarta-feira, dia 5, o delegado sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu, Luiz Antonio Pereira, protocolou documento endereçado ao delegado requerendo o imediato cancelamento da imposição de que Analistas-Tributários que executam trabalhos internos sejam obrigados a trabalhar em escala no reforço de serviços de fiscalização e orientação aduaneiros na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, e a efetiva solução para a falta de Analistas-Tributários naquela Aduana. “Com o requerimento o Sindireceita mais uma vez demonstra a necessidade da convocação de mais Analistas-Tributários para a específica execução da fiscalização e orientação aduaneira e a implementação imediata da Indenização de Fronteira, como medida de fixação de Analistas-Tributários em zona de fronteira onde há deficiência de pessoal”, disse.
Na última quarta-feira, dia 5, integrantes da DS do Sindireceita em Foz do Iguaçu protocolaram documento endereçado ao delegado requerendo o imediato cancelamento da imposição de que Analistas-Tributários que executam trabalhos internos sejam obrigados a trabalhar em escala no reforço de serviços de fiscalização
Os representantes do Sindireceita também aproveitaram a oportunidade para discutir outros temas como a busca pela promoção de remoção incentivada para Foz do Iguaçu, uma articulação conjunta para que Foz receba um número maior de Analistas-Tributários, que vão tomar posse nas próximas semanas, melhorias nas condições de trabalho nas unidades aduaneiras com a melhor definição das escalas, a instalação de scanners de bagagem e veículos, implantação de sistema de câmeras na área de trânsito aduaneiro, o que torna mais eficiente o controle de entrada e saída de veículos, e a concretização do porte de arma funcional e a implementação imediata da indenização de fronteira.
O delegado da RFB, Rafael Rodrigues Dolzan, agradeceu a presença dos representantes do Sindireceita e destacou que tem buscado contornar os problemas, mas que o ponto central é mesmo a falta de servidores. Ele destacou que nos últimos anos o ingresso de novos Analistas-Tributários ficou abaixo do necessário não cobrindo sequer as saídas por remoção e aposentadoria e que diante do quadro existente tem adotado formas para manter as rotinas de serviço. Segundo ele, sempre que a DRF encaminha convocações de reforço os pedidos são específicos para servidores da carreira de Auditoria, mas que nem sempre a solicitação é atendida e que, por isso, acaba utilizando a mão de obra existente. No entanto, ele fez questão de destacar que os servidores que vem são orientados para atuar no apoio das ações de fiscalização e não para efetivamente fiscalizar as bagagens. Com relação a convocação obrigatória, o delegado informou que neste momento não há como abrir mão desse mecanismo e que tem buscado com esse processo fazer justiça ao evitar que somente um grupo pequeno de servidores fique sobrecarregado. O delegado informou ainda que tem adotado escalas que são de seis horas, mas que contam como oito horas para compensação como forma de beneficiar e estimular os servidores.
Lotação
O último estudo de lotação da Receita Federal do Brasil (RFB) coloca a Delegacia em Foz do Iguaçu/PR entre unidades que apresentam os mais elevados níveis de preenchimento de vagas para servidores da carreira Auditoria. De acordo com o estudo, realizado em 2012, o quantitativo ideal de Analistas-Tributários seria de 227, para uma lotação real de 154, ou seja, conforme o estudo, as unidades vinculadas a DRF Foz do Iguaçu/PR contariam com quase 68% do quantitativo de Analistas-Tributários que necessitam.
Na prática, os dados de lotação do próprio órgão não se sustentam. Para manter o efetivo mínimo necessário a administração da DRF Foz faz convocações constantes de servidores para reforçar as atividades de controle, fiscalização e repressão em unidades estratégicas como na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, e para atuar em operações que são realizadas na zona secundárias, como as que ocorrem quase que diariamente na rodovia que leva Foz a capital e demais cidades do estado. E são justamente essas convocações que tem gerado graves problemas e insegurança para servidores, contribuinte e até mesmo para administração. Para suprir a falta de mão de obra a administração da RFB tem deslocado para atividades fins servidores de outras carreiras e até mesmo pessoal terceirizado.
Diante das distorções apuradas no estudo de remoção referente a Foz o Sindireceita vai avaliar alternativas para sanar e observar a existência de outras distorções e levar esses problemas para ser tratado com os responsáveis nos ministério da Fazenda, do Planejamento e com os setores específicos da Secretaria da Receita Federal em Brasília/DF.