Analistas-Tributários da Receita Federal paralisam suas atividades 1º e 3/11 contra atos da administração da RFB na tramitação do PL 5.864/2016
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em todo o Brasil paralisam suas atividades nesta terça-feira, dia 1º/11 e quinta-feira, 3/11. A paralisação da categoria reivindica a correção das graves divergências da Pauta Não Remuneratória introduzida no PL 5.864/2016. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. A mobilização também é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do PL 5.864, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
O relatório final do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado na próxima semana, 8/11, na Câmara dos Deputados, mas a administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão. No texto defendido pela administração da Receita Federal, foram incluídas mudanças que alteram a estrutura da Carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do órgão, criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores.
O texto defendido pela administração da Receita Federal também traz uma série de ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a Carreira de Auditoria.
Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas-Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país. O projeto da administração da RFB também criaria limitações à atuação dos Analistas-Tributários que hoje são responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.