Sindireceita debate decreto de atribuições em reunião com o secretário especial da RFB e subsecretarias do Fisco
Na manhã desta sexta-feira, dia 26, representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram de mais uma rodada de debates junto à Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira do Fisco. Na ocasião, os membros da DEN cobraram maior celeridade no andamento das definições do decreto e ressaltaram a importância do tema para os Analistas-Tributários.
Pelo Sindireceita estiveram presentes na reunião o presidente da DEN, Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos); Odair Ambrósio (Comunicação); Alexandre Pereira (Defesa Profissional); e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). A RFB esteve representada, na oportunidade, pelo secretário especial do órgão, José Barros Tostes Neto; pelos subsecretários de Administração Aduaneira da Receita Federal (SUANA), Fausto Vieira Coutinho; de Tributação e Contencioso (SUTRI), Sandro de Vargas Serpa; de Fiscalização (SUFIS), Jonathan José Formiga de Oliveira; de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (SUARA), Frederico Igor Leite Faber; e pelo coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR), Juliano Brito da Justa Neves.
Em sua explanação, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que a questão do marco regulatório das atribuições dos cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira já teria condições de maturação suficiente à conclusão consensual, posto que o debate vem ocorrendo desde o ano de 2.014 quando da publicação da Portaria RFB nº 2.226, que dispôs sobre a Análise das Atribuições dos cargos no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Para além do debate já ocorrido no âmbito do Mapeamento dos Processos de Trabalho, foram realizadas, nos últimos meses, dezenas de reuniões técnicas com as subsecretarias da RFB com vistas a sintetizar os trabalhos realizados em um novo Decreto regulamentar de atribuições da Carrerta Tributária e Aduaneira da RFB. “Nossa discussão é técnica. Devemos construir um entendimento internamente dentro da Receita Federal. Esse tema é muito relevante para os Analistas-Tributários e deve ser tratado com mais celeridade”, afirmou.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, acrescentou “que o Sindireceita defende uma discussão rigorosamente profissional. Defendemos que todas as sugestões sejam acompanhadas de fundamentação técnica e jurídica”.
Ainda durante a reunião, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas destacou a preocupação para que os trabalhos sejam formalizados, mitigando os riscos de retrocessos àquilo que já tiver sido deliberados entre as entidades. “Partindo do pressuposto que os debates são entre instituições, não entre pessoas, os trabalhos desenvolvidos precisam ser formalizados, evitando que a cada nova direção os trabalhos precisem ser reiniciados”, acrescentou Thales Freitas. Ainda no âmbito da formalização, Freitas sugeriu que, se for da vontade da RFB colher opinião de outras entidades representativas dos cargos integrantes da Carreira, que a Secretaria da RFB convide formalmente a entidade.
“Todo o processo será pautado pelo que diz a lei”, afirmou o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira. O subsecretário frisou ainda que todos os argumentos devem ser apresentados nesta etapa de debates, para que o decreto seja construído de forma adequada.
O secretário especial da RFB, José Barros Tostes Neto concordou com a necessidade de consenso no desenvolvimento do decreto e defendeu que os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira atuem em cooperação para que as discussões avancem. “Quando todos trabalham em prol do mesmo objetivo, cooperando, as coisas se resolvem. Um exemplo disso é o avanço que tivemos nas discussões sobre o Bônus de Eficiência e na superação das questões apresentadas pelo TCU e levadas ao STF, à AGU e à PGFN”, disse.
Ainda sobre o Bônus de Eficiência, o secretário especial do Fisco informou aos representantes do Sindireceita que a Administração da RFB está trabalhando pela edição do decreto que regulamentará da gratificação. Segundo Tostes, questões orçamentárias ainda estão em debate e o Fisco tem engendrado esforços para superá-las.
Encaminhamentos
Na próxima etapa de debates sobre o decreto de atribuições, o Sindireceita encaminhará formalmente a proposta de decreto baseada nos debates e consensos formados nas reuniões temáticas com as subsecretarias para que, a partir desse ponto, a RFB possa efetuar, formalmente, as críticas baseadas nas fundamentações técnico-jurídicas.