Participe da Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica”
Transmissão ao vivo será realizada amanhã, dia 13, às 15h, e contará com lançamento de cartilhas sobre assédio e sobre o Parecer que trata da remoção.
Colega filiada e filiado: não perca a Live “Direito a remoção das servidoras vítimas de violência doméstica - uma medida de urgência - Mais uma conquista”, que será realizada às 15h dessa quinta-feira, dia 13, por meio da plataforma Teams. A transmissão ao vivo é uma realização da Comissão de Mulheres do Sindireceita, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato. A Live contará com palestra, debates e lançamento da “Cartilha Sobre Assédio no Serviço Público” e de cartilha sobre o Parecer nº 00004/2025/CONSUNIÃO/CGU/AGU, que trata da remoção das servidoras em situação de violência.
O link para participação na Live será divulgado amanhã pela DEN. A Live integra a programação do Sindicato em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e contará com participações da advogada gerente nacional da DAJ, Dra. Alessandra Damian Cavalcanti e da servidora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marielle Dornelas. A coordenadora-geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Rodrigues de Figueredo, mediará os debates no decorrer da transmissão ao vivo.
Direito a remoção
As novas regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica fazem parte do Parecer nº 00004/2025/CONSUNIÃO/CGU/AGU, aprovado pela Presidência da República contemplando toda a Administração Pública Federal. O Parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por colaborar com o Advogado-Geral da União no assessoramento jurídico junto ao Presidente da República. Os pareceres da AGU aprovados pela Presidência da República passam a ter vigência em todos os órgãos federais.
A elaboração do Parecer é resultado direto do trabalho realizado pela Comissão de Mulheres do Sindireceita e foi conduzido pela coordenadora-geral do Coletivo, a Analista-Tributária Denise Figueredo. Assinado pela Advogada da União, Dra. Alessandra Lopes da Silva Pereira, o parecer apresenta o histórico de atuação das servidoras públicas federais, entre elas as Analistas-Tributárias que integram a Comissão de Mulheres do Sindireceita que resultou na adoção desta importante medida de proteção. Veja aqui mais informações.