MGI frustra expectativa e não apresenta proposta

A esperada reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para apresentação da contraproposta do governo, acabou decepcionando os representantes dos cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro ocorreu na tarde de ontem, dia 14 de maio, na sala de reuniões da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, no edifício sede da pasta, em Brasília/DF.

Na oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita cobrou celeridade dos negociadores do governo e, mais uma vez, apresentou a pauta denominada “emergencial”. A referida pauta é semelhante a que já vinha sendo apresentada nas reuniões ocorridas com o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas e com o próprio secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, nos últimos meses de 2024. Tratam-se de pontos convergentes entre as duas entidades representativas dos cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB (saiba mais aqui).  

Inicialmente, na reunião de ontem, o secretário José Lopez Feijóo concedeu a palavra aos presidentes das entidades sindicais participantes da reunião, para que pudessem expor suas respectivas propostas.

Considerando que a chamada pauta “emergencial” já havia sido exposta e que todo o movimento de mobilização da categoria já é de conhecimento do Executivo, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas preferiu agregar, àquilo que já estava posto, a preocupação quanto ao precedente aberto pelo governo federal ao não honrar o acordo firmado no Termo de Compromisso nº 01/2024. Nas palavras do presidente Thales Freitas: “se a negociação coletiva no serviço público já se mostra frágil, por si só, termos uma das partes (governo) desonrando compromisso firmado se mostra algo grave sobremaneira”.

O titular da DEN também externou preocupação sobre a urgência de apresentação, pelo governo, de uma proposta minimamente condizente, para que os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias possam deliberar em tempo hábil de firmar acordo antes da apreciação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 1466/2025, que trata da revisão remuneratória dos servidores públicos federais. O PL começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de maio de 2025 (próxima segunda-feira).

Para decepção de todos, os representantes do MGI insistiram em reafirmar a ausência de quebra de acordo, sob a narrativa de que o Programa de Produtividade da RFB havia sido regulamentado em fevereiro de 2024. Segundo avaliação da Diretoria do Sindireceita, a postura do MGI desconsidera o fato de que a regulamentação do citado Programa decorreu de uma imposição de Lei Ordinária, fruto de acordo firmado em 2016. A dúvida suscitada pelos representantes é se o governo cogitou continuar em conduta ilícita no descumprimento da Lei 13.464/2017.

Não bastasse, no que se refere ao reajuste do vencimento básico em si, o MGI surpreendentemente não apresentou qualquer proposta plausível, capaz de ser colocada à deliberação pela categoria. Os representantes da pasta apenas se limitaram a apresentar uma diretriz que, no entender do Sindireceita, tenta comparar a remuneração da RFB com a remuneração anualizada conferida à Polícia Federal (PF).

Foi proposto que as categorias inicialmente aceitassem negociar sob tais premissas como condição para haver outra reunião. Após intenso debate, considerando que não se teria como levar à deliberação em Assembleia algo sem qualquer substância, o representante do MGI cedeu e informou que na próxima semana deverá ocorrer uma segunda reunião. A data ainda será definida.

A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia fez questão de reafirmar que os aposentados estão sendo seriamente prejudicados. Conforme destacou a diretora, a proposta contida no Termo de Compromisso nº 01/2024 não refletiu praticamente nada para os aposentados, que apostaram na abertura da Mesa Específica para o reajuste do vencimento básico e, além disso, a Resolução do CGPP nº 08 agravou ainda mais a situação. Diante deste cenário, Cambraia ressaltou que se faz urgente a recuperação inflacionária do vencimento básico, sem olvidar as demais pautas emergenciais apresentadas, mormente a pagamento do Bônus de Eficiência integral.

Diante deste contexto grave, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro destacou a importância da mobilização dos servidores da Receita Federal. Castro ressaltou que a reunião com o MGI ocorreu em virtude da pressão imposta pela mobilização. “A reunião aconteceu por conta do movimento que cresceu. Foi decepcionante, mas temos que seguir mobilizados até a nova reunião que será realizada na semana que vem”, conclamou. O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo também destacou a importância da mobilização e da pressão para que o governo apresente, na próxima semana, uma proposta concreta.

Reforçando as críticas do Sindicato, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno foi assertivo ao classificar a reunião como decepcionante. “O governo demonstrou claramente que não respeita a Receita Federal e que não se importa com a justiça e isonomia. Infelizmente, continuamos sem proposta e não temos como deliberar sobre absolutamente nada”, reforçou.