Sindireceita participa de audiência pública sobre a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

Representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo participou na manhã desta terça-feira, dia 17, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, da audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição de reforma Administrativa.

O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo iniciou sua participação na Audiência Pública destacando a importância dos serviços públicos e dos servidores para à cidadania. “Defender a cidadania é defender o Estado brasileiro e sua presença onde é mais necessária, onde a lógica do mercado e do lucro não chegam e nunca vão chegar”, destacou.

Rebelo criticou a ideia de gastos públicos excessivos que desconsideram a principal despesas que é com os juros da dívida pública, que são também os responsáveis por desencorajar investimentos e a produção no país. “A lógica do capital não pode ser aplicada a uma reforma Administrativa. O tamanho do Estado tem que ser o tamanho necessário. Todos sabemos e estudos mostram que investimentos em saúde e saneamento, por exemplo, diminuem o gasto público no longo prazo. Que o investimento em educação muda o destino de um país. São muitos os exemplos como o do Japão, da Coreia do Sul, mais recente do Vietnã e da China, da própria Finlândia que modificaram o destino de suas nações através do investimento em educação”, ressaltou.

Neste sentido Fabiano Rebelo reforçou que uma proposta de reforma Administrativa não deve ter como foco a realidade de hoje e apenas do “extrato bancário” do governo. “Temos que pensar uma reforma administrativa que vise 30, 50 anos para que esse país, finalmente, mostre ao mundo todo o seu potencial. Essa é a reforma Administrativa que o povo brasileiro precisa. Uma reforma onde o Estado esteja presente e ampare, especialmente aqueles que mais precisam. Onde o Estado não dependa da caridade do capital, que tem sua função a cumprir para que possa crescer e se multiplicar. Precisamos, portanto, de uma reforma que modernize o Estado, que se destine a quem necessita do serviço público, que, no fundo, é a população brasileira mais carente”, alertou.

Foi a segunda audiência pública convocada pelo GT que teve como tema "Reforma Administrativa: Entidades Representativas dos Servidores Públicos”. Além do diretor do Sindireceita também participam dirigentes sindicais que representam diversas carreiras e cargos do serviço público federal, além de representantes de Federações e Centrais Sindicais.

Grupo de Trabalho  

O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa instalado na Câmara dos Deputados é formado por representantes de todos os partidos e é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A previsão é para ainda na primeira quinzena de julho, o GT apresente o primeiro conjunto de propostas para a reforma Administrativa. O GT foi criado no fim de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e vai discutir e elaborar uma proposta de reforma Administrativa. A apresentação de uma proposta e a conclusão dos trabalhos do GT devem ocorrer em até 45 dias.

Participação

As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados na audiência pública "Reforma Administrativa: Entidades Representativas dos Servidores Públicos” pela secretária-geral da DEN, Ieda Maria de Miranda, pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelos diretores Afrânio de Azevedo Andrade e Breno Rocha e pela secretária-geral da Delegacia Sindical de Brasília/DF, Veronica Oliveira.