Custeio de despesas de saúde dos servidores da Receita Federal é tema de debate no Grupo Técnico da RFB
Grupo de Trabalho avança na definição da natureza e da modelagem do benefício; atuação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem sido decisiva no encaminhamento do tema
O Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico (GT Saúde RFB), instituído para elaborar propostas voltadas ao custeio de despesas de saúde dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, avançou significativamente na discussão da natureza jurídica e operacional do benefício. A segunda reunião do grupo foi realizada nesta terça-feira, dia 24, com a presença dos integrantes nomeados pela Portaria RFB nº 548, de 13 de junho de 2025. Veja mais informações
Os representantes do Sindireceita junto ao grupo são os diretores Fabiano Rebelo, de Estudos Técnicos, e Alexandre Magno, de Defesa Profissional, que participaram ativamente do debate. A reunião também contou com a participação de dois representantes do Sindfazenda, convidados a contribuir com as discussões.
A implementação de um programa de saúde na RFB enfrenta diversos desafios, entre eles a escolha do instrumento normativo adequado, a definição da natureza do benefício (ressarcimento, auxílio ou plano de saúde), sua operacionalização, os critérios de elegibilidade e os parâmetros de custeio. A complexidade da estrutura organizacional da Receita Federal e a diversidade de perfis dos servidores tornam esse processo especialmente delicado.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) tem tido atuação direta e incansável na viabilização desse benefício. Desde sua inclusão na pauta reivindicatória aprovada em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a DEN vem articulando estratégias, reunindo subsídios técnicos e acompanhando de perto os debates no âmbito do GT. A mobilização foi inspirada em experiências recentes de outras carreiras, como a da Polícia Federal, onde o custeio da saúde foi regulamentado por norma específica.
Na reunião do dia 24, a discussão concentrou-se na definição da natureza do benefício. Parte significativa dos integrantes manifestou preferência inicial por um modelo baseado em ressarcimento de despesas com saúde, inspirado em experiências já implementadas por outros órgãos do Executivo federal. O modelo permitiria que os servidores mantivessem seus próprios planos, conforme as necessidades individuais, sendo reembolsados até um limite anual pré-estabelecido. Essa abordagem ainda está em fase de estudo e será aprofundada nas próximas reuniões.
Fabiano Rebelo alertou para a importância de se garantir que a solução jurídica final preserve o caráter de despesa com saúde, afastando qualquer interpretação que possa associá-la a remuneração. “O modelo precisa ser juridicamente seguro e coerente com a finalidade de suporte à saúde, sem abrir margem para distorções interpretativas”, ressaltou.
Alexandre Magno destacou os cuidados operacionais e a necessidade de um modelo funcional e abrangente, capaz de contemplar as diferentes realidades dos servidores da RFB, ativos e inativos. Ele reforçou que é fundamental garantir simplicidade, efetividade e controle na execução do benefício.
A DEN do Sindireceita tem defendido com firmeza que a proposta considere a capilaridade da Receita Federal e atenda à diversidade de situações enfrentadas pelos Analistas-Tributários em todo o país. A Diretoria também atua para garantir que a solução seja implementável em curto prazo, sem prejuízo à segurança jurídica e à responsabilidade administrativa.
Além da experiência da PF, o Grupo também analisa modelos adotados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo BACEN (Banco Central). As normativas desses órgãos estão sendo sistematizadas para orientar a construção da melhor solução aplicável à RFB.
Nas próximas semanas, o GT Saúde/RFB se dedicará à consolidação dos dados, à análise de riscos e à construção de uma minuta normativa e justificativa técnica que servirão de base para a tomada de decisão pela administração da Receita Federal.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará informando a categoria sobre os desdobramentos do grupo técnico e divulgará o relatório final assim que os trabalhos forem concluídos.