O dia 18 de Abril foi histórico para a Aduana brasileira, para os Analistas-Tributários, os delegados sindicais e diretores do Sindireceita. A publicação, na edição de hoje, do Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº 29 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro que institui o atendimento 24 horas na unidade é o início de uma mudança irreversível e será, com certeza, um marco na modernização da Aduana de nosso País.
Mais uma vez, o Sindireceita foi pioneiro ao propor um debate nacional de extrema relevância. Com a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” conseguimos mostrar que o comércio internacional e o País precisam de uma Aduana moderna que funcione 24 horas por dia sem interrupção dos serviços prestados. Nossa ação sensibilizou deputados, senadores e setores do governo, que inclusive desconheciam a existência da interrupção dos serviços e as falhas na atuação da Aduana brasileira. Nessa oportunidade é preciso também reconhecer e parabenizar a decisão da Presidência da República e de diversos setores do Executivo que perceberam a importância da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no País.
A Portaria da Alfândega do Rio tem ainda um caráter transformador. Trata-se de uma mudança de paradigma no serviço público brasileiro, especialmente, pelos motivos que levaram a essa decisão. Foi graças a uma ampla e rápida mobilização de representantes da sociedade organizada, deputados e senadores e de setores do governo federal que hoje se inicia no País o processo de modernização e fortalecimento da Aduana brasileira. Esse momento também pode representar o início do resgate do interesse público como ponto central para a atuação da administração da Receita Federal do Brasil. Essa é uma luta que esta diretamente ligada ao enfrentamento do corporativismo exacerbado que existe na administração e que impede a atuação eficiente da Receita e a construção de uma instituição forte e transparente que utilize de forma plena seus recursos humanos e que tem como prioridade a prestação do bom serviço ao contribuinte e ao País.
É preciso entender também que a atuação da Aduana brasileira não é restrita aos momentos em que o contribuinte realiza algum procedimento de desembaraço aduaneiro. A presença 24 horas dos agentes, em especial do Analista-Tributário, em portos, aeroportos e postos de fronteira deve buscar promover uma sensação de segurança fiscal para o Brasil, inibindo a atuação de contrabandistas e a consecução de outros ilícitos do comércio exterior que ocorrem nos momentos em que a Receita Federal do Brasil encerra seu atual expediente.
Ainda ontem, o relator da Medida Provisória 595/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um novo texto para a chamada MP dos Portos. Uma das emendas acolhidas por Braga determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia. Essa mudança foi proposta também pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar durante sua participação no dia 19 de março na Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
Mais do que participantes do processo de modernização da Aduana, o Analista-Tributário e o Sindireceita são agentes centrais da transformação que está em curso. Agora é hora de assumirmos as nossas posições e darmos ao País o retorno necessário.
A Aduana brasileira precisa funcionar 24 horas, precisa de mais equipamentos, de sistemas mais modernos, de melhor infraestrutura, de viaturas, de lanchas e scanners, mas precisa acima de tudo do Analista-Tributário, que, cada vez mais, prova seu compromisso com a Receita Federal e com o País.
Veja a Portaria nº 29 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro.
