Assembleia do Amazonas vai cobrar da Receita Federal o funcionamento 24 horas da Aduana nos Portos e no Aeroporto
“Faremos as incursões políticas necessárias para tentar a restruturação dos órgãos de fiscalização, principalmente, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e da Suframa. A Aduana 24 horas é fundamental para o Amazonas. É preciso tirar esse freio de mão que segura a economia do nosso Estado e reduzir o tempo de desembaraço nos portos e aeroportos”, destacou o deputado Marcelo Ramos
A Assembleia Legislativa do Amazonas vai cobrar da Receita Federal no Estado a implantação efetiva da Aduana 24 horas nos portos e no aeroporto internacional de Manaus. O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade, informou que a Assembleia encaminhará um requerimento, assinado por todos os deputados, solicitando que a Receita Federal e o Ministério da Agricultura se reestruturem e aloquem pessoal e os meios materiais necessários para manter os serviços de desembaraço de importação e exportação operando 24 horas, sem interrupção. “Faremos as incursões políticas necessárias para tentar a restruturação dos órgãos de fiscalização, principalmente, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e da Suframa. A Aduana 24 horas é fundamental para o Amazonas. É preciso tirar esse freio de mão que segura a economia do nosso Estado e reduzir o tempo de desembaraço nos portos e aeroportos”, destacou o deputado durante a Audiência Pública realizada na sexta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativo do Amazonas.
O deputado Marcelo Ramos foi o autor do requerimento para realização da Audiência Pública, ocorrida na sexta-feira, dia 10, que discutiu a demora no desembaraço de importações e exportações no aeroporto internacional e que teve como convidada a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar. Durante a Audiência, o Sindireceita apresentou aos deputados e convidados a campanha “Aduana 24 horas. O Brasil não pode parar.”
Os deputados também vão visitar as instalações do Aeroporto, que a partir do dia 15, passa a realizar os desembaraços de importação e exportação de forma ininterrupta. “Vamos ao aeroporto para verificar o funcionamento 24 horas, inclusive, para avaliar as condições de trabalho dos servidores. Faremos também uma visita para acompanhar todo o processo de desembaraço de mercadoria nos portos. Uma nova audiência será realizada para tratar especificamente da situação dos portos no Estado”, disse.
Marcelo Ramos destacou que a Aduana 24 é um instrumento fundamental para o Amazonas. “Nosso aeroporto é o terceiro em importação no País e o primeiro em carga nacional. Nossos portos tem intensa atividade por conta do polo industrial de Manaus e nós precisamos da Aduana 24 horas como um instrumento para dar mais agilidade aos procedimentos de desembaraço de importação e exportação e, por consequência, ampliar a dinâmica da economia local”, defendeu.
O deputado estadual Belarmino Lins, presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, que também assinou o requerimento para a realização da Audiência Pública, reforçou a importância para a Zona Franca da ampliação das atividades da Aduana.
O deputado estadual Belarmino Lins, presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, que também assinou o requerimento para a realização da Audiência Pública, fez questão de destacar a importância para a Zona Franca da ampliação das atividades da Aduana. “Promovemos esse debate, justamente, para reunirmos mais informações. Nosso objetivo é agilizar o processo de desembaraço. Sabemos que em termos comparativos os prazos hoje são extremamente diferenciados, portanto, decidimos trazer essa discussão para a Assembleia. Vamos colaborar e buscar os meios para dar mais celeridade a esse processo. Temos que encontrar as condições para diminuição nos prazos para desembaraço das mercadorias que são essenciais para as empresas instaladas no polo industrial de Manaus”, disse.