Mais um passo foi dado na consolidação da Aduana 24 horas no Brasil. Ontem, dia 16, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 595/12, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2013. A MP dos Portos, como ficou conhecida a matéria, trará inúmeros avanços para o setor portuário do País e, por consequência, promoverá o crescimento do comércio exterior.

Uma das principais modificações foi a criação do porto 24 horas que prevê que os serviços públicos necessários para garantir as operações de importação e exportação nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. A proposta deve ser sancionada em 15 dias, contados a partir do momento em que for protocolada na Casa Civil.

A criação da Aduana 24 horas foi apresentada pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, no dia 19 de abril, durante a Audiência Pública, realizada no Congresso Nacional, pela Comissão Mista que analisou a proposta. O texto, aprovado ontem pelos senadores e que já havia sido votado na Câmara dos Deputados, contempla as mudanças previstas no relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que entre outros pontos, determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia.

Durante toda a semana, o Sindireceita acompanhou a votação da MP dos Portos que entrou para a história do Congresso Nacional por sua importância. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita trabalhou arduamente pela inclusão da premissa para que a Aduana permaneça em atividade ininterrupta durante as 24 horas do dia, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. O diretor da DEN, Sérgio de Castro atuou junto aos parlamentares destacando a importância da implantação da Aduana 24 horas no País.

Cabe ressaltar que a administração da Receita Federal do Brasil com sua política de exclusão dos Analistas-Tributários dos procedimentos de fiscalização estava extinguindo os plantões em vários portos brasileiros com duas alegações. A primeira baseando-se na afirmação de que a presença fiscal em determinados horários e dias era desnecessária. Felizmente, a sociedade brasileira, por meio de seus representantes políticos, não concordou com esse argumento e deixou claro que, SIM, a Receita Federal se faz necessária nos terminais alfandegados pela parte da noite e aos finais de semana. A segunda alegação era da falta de servidores. Nesse ponto o Sindireceita vem trabalhando, através de suas campanhas, para deixar claro para a sociedade que o Analista-Tributário faz parte da Carreira Auditoria da Receita Federal e que, SIM, faz e sempre fez parte da fiscalização aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteiras.

Mais uma vez, o Sindireceita foi pioneiro ao propor um debate nacional de extrema relevância ao País. Com a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” o Sindicato expôs a necessidade urgente de uma Aduana moderna que funcione 24 horas por dia sem interrupção dos serviços prestados. A ação sensibilizou deputados, senadores e setores do governo, que inclusive desconheciam a existência da interrupção dos serviços e as falhas na atuação da Aduana brasileira.

Em um dos seus pronunciamentos, o deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) destacou a atuação do Sindireceita em defesa da extensão das atividades aduaneiras no País. “A proposta de Aduana 24 horas está prestes a se tornar lei, por obra e ação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e do Sindireceita, na pessoa de sua presidenta Sílvia de Alencar, e do empenho de vários diretores”, destacou.

O senador e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB/AM), que incluiu a Aduana 24 horas em seu relatório, também reforçou a importância desta medida. “Certamente teremos redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos”, argumentou o relator.

A Aduana 24 horas é uma vitória do Brasil e uma conquista do Sindireceita e dos Analistas-Tributários. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, nesta oportunidade, gostaria de agradecer e parabenizar o trabalho exemplar realizado pelo senador e relator da MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB/AM), que com sua atuação deu uma contribuição inestimável para a modernização da Aduana no Brasil. Da mesma forma, destacamos a valorosa contribuição do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que mais uma vez, trabalhou incansavelmente. Foi também imprescindível a atuação do deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Roberto Santiago (PSD-SP). O Sindireceita também agradece todo o esforço, empenho e dedicação do deputado federal Amauri Teixeira que trabalhou fortemente pela aprovação da proposta. Também agradecemos, mais uma vez, a luta do deputado Marco Maia (PT/RS) para que a Aduana 24 horas pudesse ser incluída na MP. O Sindireceita e os Analistas-Tributários agradecem ainda a todos os parlamentares que trabalham pela aprovação da MP dos Portos.

Nesta oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita presta uma homenagem a todos os Delegados Sindicais do Sindireceita aos Analistas-Tributários que de forma rápida se uniram e trabalharam em defesa da Aduana 24 horas. A participação de todos foi fundamental.

Esta é mais uma conquista do Sindireceita, que desde 2010 vem alertando parlamentares, autoridades e a sociedade para a necessidade de modernização da Aduana brasileira. Lutamos por mais investimentos em infraestrutura, pela contratação de mais Analistas-Tributários para atuar nos postos de fronteiras, portos e aeroportos do País e pela definição das atribuições da categoria em Lei. Vencemos mais uma batalha para construir no País uma Aduana moderna, forte e que atue na facilitação do comércio exterior e que, acima de tudo, seja um instrumento em defesa da segurança e da preservação da soberania nacional.

Parabéns a Presidência da República.

Parabéns ao Congresso Nacional.

Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal.

Aduana 24 horas, uma vitória do Brasil e uma conquista do Sindireceita.

Veja o vídeo do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) sobre a atuação do Sindireceita