Representantes do Sindireceita se reuniram, ontem, dia 5, em Brasília/DF, com o deputado federal Marco Maia (PT/RS), ex-presidente da Câmara, para solicitar apoio no processo da regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855, junto ao Ministério do Planejamento (MPGO). Participaram da reunião, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar; os diretores do Sindireceita Sérgio de Castro (Parlamentar), Breno Rocha (Comunicação) e Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas); o vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Eduardo Bastos; a presidenta do SINPECPF Leilane Ribeiro; o diretor de Seguridade Social da FENAPF Marcus Firme dos Reis; o diretor parlamentar da FENAPRF Tácio da Silveira.
A presidenta do Sindireceita argumentou com o deputado federal que a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira não podem mais ser proteladas, já que estava prevista para 2013 . “Essa é uma pauta positiva, mas passa a ser negativa em virtude da insatisfação que vem gerando pela demora e pelas informações desencontradas a respeito das localidades e quantidade de servidores que serão contemplados”, destacou Sílvia.
O deputado federal Marco Maia se comprometeu em apoiar e tentar articular com o governo para acelerar a regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira.
Reunião telefônica
Nesta quinta-feira, dia 6, às 18h, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e os diretores do Sindireceita vão participar de uma reunião telefônica com delegados sindicais e presidentes dos Conselhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e de todos os estados da região Norte para discutir as estratégias de atuação para mais um Dia de Mobilização Nacional Conjunta em favor da implementação imediata da Indenização de Fronteira. Os diretores, presidentes dos Conselhos e todos os delegados sindicais dos estados, citados acima, devem entrar em contato, nesta quarta-feira, dia 5, com o secretário da presidência Marcelo Barbosa, após às 9h, para obter as instruções para participar da reunião telefônica: (061) 3962-2293
Mobilização Nacional Conjunta
No dia 26 de fevereiro, Analistas-Tributários, Policiais Federais, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais promoverão mais uma ação conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. As Diretorias da FENAPEF, do SINDIRECEITA, da FENAPRF e do SINDIFISCO NACIONAL conclamam os servidores a participar da Mobilização Nacional Conjunta que será realizada na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, a partir das 8h nas Inspetorias, Pontos Alfandegados nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o País. Em cada unidade os servidores vão definir a melhor forma de atuação.
Os servidores público federais em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços cobram a imediata implantação da Indenização de Fronteira e a definição das localidades que serão consideradas para efeito do pagamento. A falta de informação e de definição quanto ao início do recebimento tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira.
O Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras. Devido à essa extensão territorial sua fiscalização é deficitária, nossas divisas internacionais estão de “portas abertas” para a entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e todo tipo de contrabando, fortalecendo o crime e a violência em todo o Brasil.
Com a Indenização de Fronteira o Brasil incentiva os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal a permanecer e a trabalhar inda mais pela segurança do País.
