Parabéns aos Analistas-Tributários aduaneiros neste Dia Internacional da Aduana

26 de janeiro de 2016 às 10:45

Há 63 anos o dia 26 de janeiro é marcado como Dia Internacional da Aduana. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza todos os Analistas-Tributários que desempenham a fiscalização e controle aduaneiro em todo o Brasil, fortalecendo o combate ao crime organizado, o contrabando, o descaminho e o tráfico de armas, munições e drogas.

O dia 26 de janeiro foi escolhido como o Dia Internacional da Aduana em 1953, quando o então Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA) realizou a sua sessão inaugural em Bruxelas, na Bélgica. A partir de 1994 o CCA passou a se chamar Organização Mundial das Aduanas (OMA), com o intuito de expressar a sua transição para uma instituição intergovernamental global. A OMA representa 179 administrações aduaneiras que operam em todos os continentes do mundo e são responsáveis pelo processamento de mais de 98% do comércio internacional.

Atualmente a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com 1.098 Analistas-Tributários lotados na Administração Aduaneira do país. Diariamente esses servidores atuam como braço forte da segurança pública no controle da entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas nas fronteiras secas, portos e aeroportos brasileiros.

Neste ano, o Dia Internacional da Aduana tem como slogan “Digital Customs: Progressive Engagement”, ou Aduana Digital – Compromisso Progressivo, em tradução literal. O tema definido pela OMA para a data tem como intuito propor um amplo debate sobre a promoção de iniciativas voltadas para a implementação de tecnologias de informação e comunicação na Administração Aduaneira.

As ações da OMA em prol de melhorias para a Aduana vão ao encontro das campanhas e projetos desenvolvidos pelo Sindireceita. Uma referência nacional em informações sobre o tema é o projeto Fronteiras Abertas, idealizado pelo Sindicato. Por meio desta iniciativa o Sindireceita visitou em 2010 os 34 postos de fiscalização da RFB situados ao longo da fronteira seca brasileira. O trabalho resultou na publicação do livro "Fronteiras Abertas", lançado em dezembro de 2010.

Durante os anos de 2011 e 2012 o Sindireceita visitou novamente os postos de fronteira da Receita Federal. Os registros feitos durante as incursões resultaram na produção do documentário “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”, lançado em 2012 e, atualmente, com mais de 54 mil visualizações no YouTube.

Por meio destas produções o Sindicato denunciou problemas como a falta de infraestrutura e a insegurança funcional dos Analistas-Tributários lotados na Administração Aduaneira, chamando a atenção para a necessidade de modernização da aduana no Brasil e, principalmente, denunciando o estado de abandono existente nas fronteiras brasileiras.

O projeto Fronteiras Abertas também gerou subprodutos materializados em diversos vídeos de divulgação do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na fiscalização, vigilância e repressão aduaneira. Todos os vídeos estão disponíveis no canal do Sindireceita no YouTube.

Nos anos de 2014/2015 o Sindireceita deu continuidade ao projeto Fronteiras Abertas produzindo o estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira” (clique aqui para ler). O estudo recebeu destaque no jornal Folha de São Paulo (clique aqui para ler) e em diversos outros meios de comunicação.

O estudo produzido pelo Sindireceita também apresenta propostas para fortalecer a fiscalização, o controle e a repressão a atos ilícitos das fronteiras do país. Entre as propostas defendidas pelo Sindicato encontram-se a realização de concurso público para o cargo de Analista-Tributário e a definição em Lei das atribuições dos servidores da categoria. Para garantir a segurança do Analista-Tributário que lida diariamente com os riscos envolvidos no combate ao crime organizado nas fronteiras brasileiras o Sindireceita também defende a regulamentação do porte de arma ostensivo e a implementação da Indenização de Fronteira nos termos da Lei nº 12.8555/2013, que depende apenas da publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial da União (DOU) que determine as localidades contempladas.

Em dezembro de 2015, o Sindireceita iniciou uma nova fase do projeto Fronteiras Abertas com a produção de uma série composta por quatro vídeos acerca dos portos Vera Cruz, Lucena, Mauá, Soberbo e Xavier, no estado do Rio Grande do Sul. Para registrar informações atualizadas acerca das estruturas de fiscalização e controle aduaneiro nessas regiões uma equipe do Sindireceita realizou cinco dias de visitas técnicas durante o mês de novembro nas localidades. Durante as visitas foi possível constatar problemas como a ausência de fiscalização do fluxo de entrada de pessoas, carros e mercadorias e a precariedade na estrutura física dos portos.

Viva a Originalidade

O combate à pirataria também é uma bandeira erguida pelo Sindireceita por meio da campanha “Viva a Originalidade: Pirata? Tô fora!”, que completou 10 anos de existência em dezembro de 2015. O projeto foi criado por iniciativa dos Analistas-Tributários que perceberam a necessidade de ações com foco na educação fiscal para além do trabalho de fiscalização, controle e repressão já realizado pelos servidores nas fronteiras brasileiras.

No âmbito deste projeto o Sindireceita realiza a Semana Original em diversas regiões brasileiras e leva o debate sobre os riscos envolvidos no consumo de produtos piratas e a importância da educação fiscal especialmente para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior. Além disso, o projeto também aborda a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na fiscalização e controle contra a pirataria, o contrabando e o descaminho. A campanha também abrange a produção e distribuição de materiais de conscientização e foi premiada por três anos consecutivos (2011, 2012 e 2013) como a Melhor Ação Educativa realizada no país pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).

A DEN parabeniza todos os Analistas-Tributários aduaneiros neste Dia Internacional da Aduana e reforça o seu compromisso na luta pela garantia dos direitos dos ATRFBs que atuam diuturnamente pelo fortalecimento da Administração Aduaneira.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita

Confira abaixo os vídeos produzidos pelo Sindireceita:

Projeto Fronteiras Abertas:

Livro Fronteiras Abertas

Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira

VideoCase - Fronteiras Abertas

Sindireceita volta ao Oiapoque/AP e registra mais uma vez o abandono da fronteira

Nova fase Fronteiras Abertas – Portos do RS:

Porto Mauá - Controle de Fronteira, uma questão de Soberania

Porto Vera Cruz e Porto Lucena - Controle de Fronteira, uma questão de Soberania

Porto Xavier - Controle de fronteira, uma questão de soberania