Sindireceita apresenta à Suari e à Coana análise de 40 Descritivos de processos de Trabalho da área aduaneira e reforça necessidade de revisão das inconsistências nas reservas legais

Os Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, apresentaram ontem, dia 17, críticas a mais 40 descritivos de Processos de Trabalho da área aduaneira. Durante mais uma reunião com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal (Suari/RFB), Ronaldo Lázaro Medina, e com o coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana/RFB), José Carlos de Araújo, a Diretoria do Sindicato reforçou também a necessidade de revisão nas reservas legais de inúmeras atividades de fiscalização e controle aduaneiro.

As críticas encaminhadas ontem pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, somaram-se às analises apresentadas pelo Sindireceita na reunião realizada no dia 28 de abril. Todo o trabalho de análise que está sendo apresentado foi produzido com a contribuição de Analistas-Tributários de todo o país, e também com a participação do Grupo Técnico de Trabalho, constituído para acompanhar o Mapeamento de Processos.  Veja a nota do site sobre a reunião do dia 28 de abril. 

A análise de 40 descritivos de processos da aduana, com 692 atividades, foi apresentada para o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, pelo diretor de assuntos aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos. Foram relatadas inúmeras restrições à atuação do Analista-Tributário, as quais contrariam a legislação atual, discutindo-se sobre as atividades consideradas gerais e concorrentes entre Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e quais seriam as atividades técnicas, preparatórias e acessórias a serem desenvolvidas pelos ATRFB.

O diretor do Sindireceita enumerou vários pontos que exigem mudanças no Mapeamento por, justamente, reservar para apenas um dos cargos da Carreira Auditoria atividades que são essencialmente de controle aduaneiro e que, por isso, possuem o caráter geral e concorrente entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. O subsecretário demonstrou compreender várias observações, propondo-se a verificar as possibilidades de cada uma no sentido de serem consideradas. Veja na área restrita do site a ‘Análise dos descritivos de processos da Aduana – parte 1’ entregue na reunião de ontem.

Em relação às críticas apresentadas na reunião do dia 28 de abril, que versavam sobre as reservas legais utilizadas nos descritivos de processos, a administração da RFB comunicou que está trabalhando para solucionar todos questionamentos existentes sobre a atuação do Analista-Tributário em várias atividades de controle e fiscalização aduaneiro. As revisões das reservas legais foram remetidas para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/RFB), que está analisando uma a uma, informou o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo.

O coordenador-geral também tratou dos questionamentos pontuais que foram apresentados na reunião passada, relacionados à verificação física de mercadorias, aplicação de elementos de segurança, procedimentos do trânsito aduaneiro e da exportação. “Vamos fazer os ajustes necessários e avaliar todas as críticas apresentadas pelo Sindicato”, disse.  Acesse o relatório preliminar entregue na reunião do dia 28 de abril na área restrita do site – página 2

Durante a reunião, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de assuntos aduaneiros Moisés Hoyos, reforçaram a necessidade de se assegurar ao Analista-Tributário atuação em atividades de pesquisa e investigação, na seleção de contribuintes para fiscalização e controle aduaneiro, além de outras atividades da gestão do risco aduaneiro.

O delegado Sindical do Sindireceita em Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes, advertiu para o risco de se utilizar nas discussões do Mapeamento um conceito amplo de procedimento de fiscalização, que poderia gerar uma restrição de atuação do ATRFB em atividades técnicas, preparatórias e acessórias, mantendo uma reserva artificial de atribuições, contrariando a essência do Mapeamento de Processos de Trabalho. “Falar em fiscalização em sentido amplo afeta a essência do Mapeamento como um todo. Portanto, é preciso avaliar esses limites e delimitar também as atividades inespecíficas”, acrescentou. 

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, acredita que as mudanças que estão sendo gestadas na RFB trarão consequências positivas e poderão assegurar ao Analista-Tributário um papel mais relevante na fiscalização e controle aduaneiro.

Participação

 Participaram da reunião o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio e o delegado Sindical do Sindireceita em Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes. Pela Receita Federal participaram o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, o chefe da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle (Dipav) da Suari, Juliano Meira Ricci e da chefe substituta da Divisão de Planejamento, Avaliação e Controle (Dipav) da Suari, Dilvana Aparecida Souza Sebastião.