Na reunião, os representantes do Sindireceita questionaram sobre controle de horário, plantão aduaneiro e Mapeamento de Processo de trabalho.
O Sindireceita participou na tarde da última quarta-feira, dia 21 de setembro, de reunião com representantes da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP) para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria. Na ocasião, o Sindireceita questionou sobre controle de horário, plantão aduaneiro e Mapeamento de Processo de trabalho.
Controle de horário
Sobre controle de horário e de frequência no Ministério da Fazenda, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, explicou que o órgão, atendendo a um acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), irá instalar, ainda neste ano, um grupo de trabalho para definir as premissas desse controle.
Para ele, o tema pode ser extremamente nevrálgico e demandará, posteriormente, a instalação de um grupo técnico de discussão de metodologias para apresentação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). “Teremos um grupo de alto nível para definir essas questões, mas o processo passará por várias etapas e, no melhor dos cenários, o resultado inicial deverá ocorrer no segundo semestre de 2017, início de 2018”, revelou.
Aguiar antecipou ainda que o estudo incluirá a questão do ponto eletrônico como controle de frequência e acessibilidade. “Particularmente, a Receita Federal defende algumas premissas. No caso do ponto eletrônico, defendemos se, e somente se, for para todo o Ministério da Fazenda indistintamente”, enfatizou.
O diretor Odair Ambrósio destacou que o controle eletrônico de frequência só poderá ser implementado se realmente for um controle para todos os servidores da RFB.
O diretor de formação sindical e relações intersindicais, Odair Ambrósio, deixou claro para o coordenador da COGEP que o controle eletrônico de frequência só poderá ser implementado se realmente for um controle para todos os servidores da Receita Federal.
Horário dos Plantões
Segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, após a implantação do controle eletrônico de frequência, a Receita Federal analisará o banco de horas e a regulamentação do Plantão Aduaneiro. “A Casa já definiu que o Plantão na Receita Federal será 12/36. Já temos todos os estudos da Organização Mundial de Saúde e do Ministério do Trabalho e está comprovado que não há rendimento no trabalho 24 horas. Essa é outra premissa baseada em estudos que versam sobre produtividade e que comprovam essa necessidade”, destacou.
O diretor Moisés Hoyos, afirmou que entregará sugestões sobre questões que envolvem o horário de plantão, pois os ATRFBs que atuam no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira serão os mais afetados.
O diretor Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, disse que entregará sugestões sobre questões que envolvem o horário de plantão, pois os Analistas-Tributários que atuam no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira serão os mais afetados. Hoyos informou ao coordenador que o Sindireceita compilará sugestões dos Analistas-Tributários, produzindo um relatório com propostas sobre o assunto, que será apresentado posteriormente à administração.
O diretor aduaneiro do Sindireceita ainda ponderou sobre alguns pontos relacionados aos plantões, como a hora diferenciada para o trabalho noturno e a Súmula nº 60 do TST, que fala sobre a prorrogação do horário noturno. O chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, também presente na reunião, informou que os pontos levantados seriam tratados em um momento posterior, mas afirmou que seriam considerados.
Regime de “Embarcado” para localidades de difícil provimento
Uma inovação trazida pela RFB, apresentou Aguiar, é a regulamentação do Regime de ‘Embarcado’, que servirá para as localidades de difícil provimento. Seriam 15 dias ‘embarcados’ e 15 dias ‘desembarcados’, situação que serviria para atrair servidores para localidades em que a Receita Federal tem dificuldades em manter seu quadro funcional.
Para o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, o regime, se for implantado, resolverá o problema de déficit de pessoal nas unidades da Receita Federal localizadas nas cidades de fronteiras mais remotas. “Queremos a regulamentação. Já fizemos um estudo sobre o sistema, que é muito utilizado nas plataformas em Alto-mar, mas sabemos das dificuldades de implementação pelo Ministério do Planejamento. O estudo prevê, por exemplo, um alojamento para o servidor, mas alimentação não, porque a administração já fornece o ticket. Essa parte operacional será definida posteriormente. Um passo de cada vez”, disse.
Antônio Marcio de Oliveira Aguiar afirmou ainda que com o modelo remuneratório de vencimento básico, o qual deverá ser implementado novamente para a categoria após a aprovação do PL nº 5.864, alguns temas deverão ser novamente debatidos, como adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
Respondendo alguns questionamentos dos diretores do Sindireceita, o coordenador da COGEP esclareceu que o servidor para poder ser do regime de ‘Embarcado’ deverá estar lotado na unidade, mas deixou para responder em um outro momento a indagação sobre se o alojamento poderia ser utilizado pelo servidor durante o período de ‘desembarque’.
Mapeamento de Processos e sua implementação
Outra questão pontual que será encaminhada à COGEP, adiantou o diretor aduaneiro do Sindireceita, diz respeito ao Mapeamento de Processos de Trabalho. Na oportunidade Moisés Hoyos relatou problemas vivenciados pelos Analistas-Tributários aduaneiros de Manaus e Salvador, que estão sendo impedidos de realizarem algumas atribuições concorrentes na rotina de trabalho. “Infelizmente, em alguns portos e aeroportos, os colegas estão sem poder desempenhar algumas das atividades que são concorrentes e/ou gerais que sempre foram realizadas por eles”, revelou.
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Marcio de Oliveira Aguiar, solicitou que o Sindireceita relate oficialmente os casos para que sejam encaminhados ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal (Suari/RFB), Ronaldo Lázaro Medina, para providências. Os representantes do Sindireceita informaram que os relatos estão sendo preparados e que brevemente serão encaminhados.
Participação
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Seixas e os diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Marcio de Oliveira Aguiar e o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques.
