Servidores que compõem as Carreiras da Administração Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Policial Rodoviário Federal irão realizar mobilização no dia 31 março na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, para cobrar a regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
A convocação da mobilização foi defina ontem, dia 7, em reunião realizada em Brasília/DF, pelo Grupo de Trabalho “Indenização de Fronteira”, para dar prosseguimento as atividades visando a luta pela regulamentação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 e contou com a presença de representantes do Sindireceita, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).
Os representantes das entidades sindicais também elaboraram ofício conjunto solicitando audiência junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, visando a implementação da Indenização de Fronteira.
No ofício, os representantes das entidades sindicais reforçam que a Indenização de Fronteira é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, armas, munições e assegurar maior efetividade das ações de vigilância agropecuária e combate ao trabalho escravo ou análogo. Veja o ofício protocolado.
Na audiência com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, os integrantes do Grupo de Trabalho vão reforçar que também aprovam, por atender em parte o que a categoria considera ideal, a relação dos municípios definidos em conjunto pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil conforme Memorando nº 477/2016DG. Veja o Memorando.
Seminário
Durante a reunião realizada os representantes do Grupo de Trabalho “Indenização de Fronteira” também confirmaram a participação, no dia 21 de março, do seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”, promovido pelo Sindireceita. Os representantes das entidades sindicais participarão do painel “Estruturas de Estado para o controle de fronteiras – desafio e propostas”.
Participação
Participaram da reunião, ontem, dia 7, em Brasília/DF, Guilherme Buss Balck (Sinait), Rosângela Silva Rassy (Sinait), Orlando Silva Vila Nova (Sinait), Wladrmir Cei de Sousa (SINPRF-PA/AP), João Edson Farias Costa (SINPRF-PA/AP), Marcelo de Azevedo (SINDIPRF-GO), Moisés Hoyos (Sindireceita), Odair Ambrosio (Sindireceita), Everson Feuser (FENAPRF), Raphael Casotti (SINPRF-PR) Maurício Rodrigues (ANFFA Sindical) e Marcos Lessa (ANFFA Sindical)
