Representantes dos servidores que promoverão no dia 31 março, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, ato em favor da regulamentação da Indenização de Fronteira se reuniram ontem, dia 21, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba.

Os integrantes do Grupo de Trabalho “Indenização de Fronteira” comunicaram formalmente a realização do ato ao secretário e, mais uma vez, cobraram a implementação imediata da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

Participaram da reunião o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, e representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPF), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, foi incisivo ao cobrar a implementação imediata da Indenização de Fronteira e defendeu a manutenção dos critérios estabelecidos na Lei nº 12.855 para concessão da Indenização.



O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba informou que está buscando critérios para adequar o limite orçamentário à lista de municípios expressa no Memorando nº 477/2016DG, elaborado pelo Departamento de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Receita Federal. Augusto Chiba disse ainda que pretende encaminhar a minuta do decreto até a próxima semana para análise do ministro do Planejamento, mas admitiu que tem tido dificuldade para contemplar todos os municípios previstos no Memorando.

O secretário adiantou que para adequar a limitação orçamentária estabeleceu-se um novo critério de “corte” baseado no tamanho das cidades. Chiba não foi claro sobre o limite de habitantes utilizados para excluir municípios da lista já existente, adiantando apenas que teria utilizado o corte populacional. “Fizemos vários ensaios como com municípios com 100 mil habitantes. Além da dificuldade de definição de um critério único que possa atender às categorias contempladas pela Indenização, temos o orçamento reservado. Não tenho como avançar, temos um teto de gasto e, mesmo que se arrecade mais, não temos como exceder esse teto. Por isso, estamos buscando critérios para fazer com que fique dentro do orçamento disponível. Se não der para ficar dentro do orçamento desse ano, podemos empurrar mais”, disse.

A adoção de um novo critério foi duramente criticada pelos integrantes do Grupo de Trabalho “Indenização de Fronteira”, principalmente por alterar um documento técnico produzido pelos órgãos responsáveis pelo controle de fronteira. Os integrantes do Grupo reforçaram que, mesmo não contemplando a necessidade dos servidores, a relação expressa no Memorando é um ponto de partida. O secretário foi alertado de que o critério populacional pode comprometer a própria essência da política de incentivo criada pela Lei ao excluir cidades que são fundamentais para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes transfronteiriços, e que há na relação expressa no Memorando cidades que são essenciais para a integração dos órgãos que executam as ações de controle de fronteira.



Os representantes dos servidores reforçaram enfaticamente que a listagem contida no Memorando foi elaborada a partir de estudos técnicos, respeitando critérios estabelecidos na Lei – faixa de fronteira, municípios considerados como de difícil provimento e estratégicos para o combate a crimes transfronteiriços. O Grupo de Trabalho ressaltou que a listagem foi referendada pelos órgãos e servidores e que, inclusive, é preciso que esta relação possa no futuro contemplar outras localidades além das já existentes, até para que a política pública atenda a necessidades futuras. Os integrantes do Grupo de Trabalho disseram inclusive que é fundamental que o decreto não contenha travas para que, dependendo da necessidade, outras localidades possam ser incluídas.

Cada representante dos servidores voltou a apresentar as especificidades técnicas e de lotação para justificar a utilização da lista expressa no Memorando, e reforçou que decisões do judiciário, dependendo da localidade, tem-se manifestado de forma distinta para diferentes categorias, criando ainda mais distorções, e que também, por isso, é preciso implementar imediatamente a Indenização de Fronteiras.

Ato público

Servidores que compõem as Carreiras da Administração Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Policial Rodoviário Federal irão realizar mobilização no dia 31 março na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, para cobrar a regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR para participar do ato que será realizado na Ponte Internacional da Amizade, no dia 31 de março.