Diretoria do Sindireceita participa do Seminário Governança de Fronteiras promovido pelo Tribunal de Contas da União
O vice-presidente da DEN, Celso Martins entregou o livro “Fronteiras Abertas” ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sérgio Etchegoyen
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 29, do seminário “Governança de Fronteiras”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Sindireceita foi representado no evento pelo vice-presidente da DEN, Celso Martins, e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Ricardo Ramos, que, na oportunidade, entregaram o livro “Fronteiras Abertas” ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sérgio Etchegoyen, que coordena o Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (CEPPIF).
No seminário foram debatidas as medidas que vêm sendo implementadas a partir das deliberações do TCU, assim como propostas do setor privado e público para maximizar a qualidade do gasto público na área. O evento contou com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil que discutiram e apresentam propostas visando o aprimoramento da institucionalização das políticas públicas direcionadas à fronteira, em aspectos relacionados a capacidades organizacionais, normatização, padrões, procedimentos, competências e recursos que possibilitem a implementação de ações que efetivamente alterem a realidade social.
Durante o evento também foram apresentadas propostas visando melhorar a articulação das políticas públicas, destinadas a evitar a pulverização de recursos e investimentos em ações de controle de fronteiras. Também foram analisadas as diferenças legais, sociais e econômicas entre o Brasil e países vizinhos com o objetivo de conter a proliferação de atividades ilícitas que causam enormes prejuízos ao País.
Na abertura do seminário, o ministro Augusto Nardes falou sobre a atuação do TCU na Governança de Fronteiras. Ele ressaltou a importância das auditorias realizadas pelo Tribunal em 2015 e 2016, que avaliaram aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, a fim de apresentar sugestões para o aprimoramento da atuação governamental nessa região e melhorar o desempenho da Administração Pública.
Na sequência, o general Sérgio Etchegoyen, coordenador do Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, apresentou a estratégia governamental para Governança de Fronteiras.
O seminário “Governança de Fronteiras” contou com a participação de representantes das principais confederações do setor produtivo, com a presença de parlamentares, representantes de governos estaduais e municipais, das Forças Armadas, do Ministério das Relações Exteriores e de órgãos, como a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e de outros setores.
Veja as auditorias realizadas pelo TCU que trataram da governança de fronteiras: AC 2252/2015 e AC 1995/2016