Os desafios para o fortalecimento da Aduana brasileira, propostas do Sindireceita visando melhorias ao setor e o trabalho desenvolvido pelo Fisco e pelos Analistas-Tributários nas ações de controle aduaneiro foram assuntos amplamente debatidos durante a audiência pública “A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública”, ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 18, na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e contou com palestras ministradas pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e pelos ATRFBs Timóteo Chueiri Ramos, Paulo Henrique Marcusso Kawashita e Valdiléia dos Reis Castro da Cunha.
A realização da audiência pública atende requerimento do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e presidiu a mesa diretora da reunião. O evento contou com a participação de Analistas-Tributários de diversas regiões, deputados federais e imprensa. Pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita também participaram do encontro os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas).
A primeira palestra foi ministrada pelo presidente Geraldo Seixas. Na ocasião, ele agradeceu ao deputado Lincoln Portela pela realização da audiência e destacou o papel exercido pela RFB na Aduana brasileira. “É um prazer para nós, do Sindireceita, debater este assunto e dar visibilidade ao trabalho dos Analistas-Tributários na Aduana. Muita gente vincula a Receita Federal somente aos tributos internos, mas a nossa instituição também possui essa vertente da Aduana, que é uma ação importante para o país e para a segurança pública”, afirmou.
Seixas ressaltou que a RFB possui precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, conforme estabelecido na Constituição federal (Inciso XVIII do artigo 37 e artigo 237), no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Decreto 6.759/2009. “No que se refere aos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, a Receita Federal possui precedência em relação a outras autoridades administrativas, que também atuam nestas áreas. Portanto, todas as políticas de Estado que envolvam esses três segmentos devem, necessariamente, abarcar o Fisco. É na Aduana que exercemos o primeiro combate ao crime organizado”, avaliou.
Os resultados obtidos nas ações de fiscalização e o controle aduaneiro da Receita Federal também foram apresentados por Geraldo Seixas. De janeiro a julho de 2019, o órgão foi responsável pela apreensão de 30 toneladas de cocaína, 5 toneladas de maconha e R$ 1,52 bilhão em mercadorias. “O crime organizado “perdeu” R$ 10 bilhões com as ações da Receita Federal em 2019”, avaliou Seixas.
Desafios e propostas
O presidente do Sindireceita abordou ainda os principais problemas enfrentados pela RFB na fiscalização e controle aduaneiro. Entre os principais desafios encontram-se a impossibilidade de se manter plantões nos postos de fronteiras 24 horas por dia; a dificuldade em se ter uma presença fiscal ininterrupta nos portos alfandegados; a desestruturação das equipes náuticas que atuavam em vários portos alfandegados, além da redução no número de servidores em equipes de Controle de Bagagem e de Viajantes, de Vigilância e Repressão e de Análise de Risco e de Controle de Cargas.
Ainda durante sua explanação, Geraldo Seixas também apresentou as propostas do Sindireceita em prol do fortalecimento da Aduana, tais como a inclusão da RFB nos projetos e políticas públicas relacionadas à intensificação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras; o apoio a propostas e projetos que ampliem a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteiras terrestres administrados pelo órgão; a garantia de presença fiscal ininterrupta em unidades de fronteira, postos alfandegados, portos e aeroportos; ampliação e fortalecimento das equipes de vigilância e repressão, bem como das equipes K9, náutica e aérea.
“A Receita Federal tem passado por uma reestruturação e nós acreditamos que se esse processo visar apenas a economia orçamentária será um erro tremendo. Precisamos de mais investimentos e todos os resultados alcançados pela instituição no combate ao crime organizado são fruto do esforço e do comprometimento dos colegas servidores desta importante instituição. Podemos fazer muito mais. O investimento em segurança pública é fundamental para a melhoria das condições de vida de toda a população brasileira”, avaliou Geraldo Seixas.
Palestras
A audiência pública contou ainda com palestras ministradas pelos Analistas-Tributários Timóteo Chueiri Ramos, que tratou da atuação da RFB nos portos brasileiros; Valdiléia dos Reis Castro da Cunha, sobre o trabalho do Fisco nos aeroportos do país; e Paulo Henrique Marcusso Kawashita, que tratou das ações de vigilância e repressão conduzidas pelo Fisco nos 15.735 quilômetros de fronteira terrestre no Brasil.
Debates
Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Hélio Costa (Republicanos-SC), Capitão Wagner (PROS-CE) e Bia Cavassa (PSDB-MS) prestigiaram a audiência pública e debateram os temas apresentados pelos palestrantes. Em sua explanação, o deputado Dagoberto Nogueira defendeu a realização de uma audiência pública sobre a RFB com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Conheci de perto o trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal e gostaria de realizar uma audiência com o ministro para debatermos todo esse cenário. A União precisa oferecer uma retaguarda maior para garantir a proteção das fronteiras, especialmente no Mato Grosso do Sul”, disse.
A necessidade de maior debate sobre a segurança pública com participação da RFB foi defendida pelo deputado Hélio Costa. O parlamentar também parabenizou os Analistas-Tributários aduaneiros pelo trabalho de fiscalização e controle em Santa Catarina. “Acompanho há muito tempo o trabalho da Receita Federal no estado. Parabenizo e agradeço, em nome do povo catarinense, aos Analistas-Tributários pelo trabalho espetacular. O governo federal não se preocupa com segurança. Aqui, na Câmara, poucos discutem esse tema”, disse Costa.
“Quando se fala em segurança pública, discute-se muito policiamento ostensivo e pouco se fala em inteligência”, declarou o deputado federal Capitão Wagner. O parlamentar, que é capitão da Polícia Militar no Estado do Ceará, defendeu a necessidade de maior investimento nas ações de inteligência da RFB e ampliação do número de servidores do órgão. “O trabalho desempenhado pelos servidores do Fisco demonstra que através da inteligência, com uso de recursos tecnológicos e treinamento adequado podemos ter resultados bem melhores do que através da ostensividade. Como representante do povo cearense fico feliz em saber que as operações da Receita Federal estão chegando ao Ceará. Tenho plena convicção de que a partir do momento que a Receita Federal tiver mais estrutura de pessoal e equipamentos, para agir com mais força no Nordeste, os resultados serão ainda melhores. Podem contar com nosso apoio para o que der e vier”, afirmou.
A deputada Bia Cavassa também parabenizou os ATRFBs pelo trabalho na Aduana brasileira e declarou seu apoio às iniciativas de fortalecimento do Fisco. “Estou aqui representando o meu Estado do Mato Grosso do Sul e, mais especificamente, os municípios de Corumbá e Ladário, que fazem fronteira com a Bolívia. Registro meu testemunho com relação ao serviço que os servidores da Receia Federal prestam na minha região. Apesar do baixo efetivo e de pouco suporte, os servidores geram excelentes resultados. Deixo meu apoio às propostas e projetos que ampliem a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento terrestre administrados pela Receita Federal”, defendeu a parlamentar.
Ao final da audiência pública, o deputado federal Lincoln Portela informou que encaminhará a solicitação de audiência pública com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Esperamos que a partir dessa audiência pública coisas novas possam vir, conscientização de investimento, investimentos naqueles que são servidores e em tecnologia. Penso, também, que uma audiência com o ministro Sérgio Moro seria muito importante e vamos trabalhar em conjunto com esta comissão para que isso possa acontecer. Parabéns aduaneiros do nosso Brasil”, afirmou.
Confira abaixo a íntegra da audiência pública:
