Operação Pantanal Legal: Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na retenção de mais de R$2,5 milhões em mercadorias irregulares na manhã de hoje, dia 10, em Cuiabá/MT.
Segundo o órgão, a operação foi realizada com o objetivo de identificar o correto funcionamento de um estabelecimento com diversos CNPJs, bem como a regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas.
Caso não haja comprovação da origem das mercadorias, a empresa será autuada pelo crime de descaminho previsto no Código Penal, artigo 334. Esta prática acarreta a sonegação dos tributos impedindo o Estado de realizar suas políticas públicas e ainda a concorrência desleal. *Com informações da Receita Federal do Brasil
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana são a linha de frente que mantêm a rotina de combater o contrabando, o descaminho, a evasão de divisas, o tráfico internacional de drogas e armas e os outros crimes transfronteiriços nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
