O IAF ingressa com pedido de Amicus Curiae na ADI 4.616

O IAF ingressa com pedido de Amicus Curiae na ADI 4.616

O IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para ingresso na ADI 4616 como Amicus Curiae. A entidade argumenta que já participa de outra ADI (nº 4233), cujo julgamento pode vir a ser diretamente afetado pela decisão a ser tomada na ADI 4616. O argumento é o mesmo do Sindifisco Nacional e pede o deferimento da ADI. O pedido do IAF é o item 59 e encontra-se disponível para consulta na página do STF, juntamente com todo o andamento da ação.


Veja aqui o pedido de Amicus Curiae.