DAJ
Sentença favorável - Bônus de Eficiência deve ter seu primeiro pagamento após o 12° mês
A DAJ informa que foi proferida sentença favorável, em ação individual de filiado ao Sindireceita, reconhecendo violação ao princípio da legalidade a imposição administrativa de um prazo de 15 meses para pagamento da primeira faixa do Bônus de Eficiência
4 de dezembro de 2025 às 11:23
Parecer da AGU sobre regras de transição da EC nº 103/19 confirma a opção pelo benefício mais vantaj...
O entendimento da AGU, bem como o da DAJ, não coaduna com a interpretação literal defendida pelo Tribunal de Contas da União
4 de dezembro de 2025 às 11:11
Decisão favorável garante suspensão em descontos indevidos em pensão
A 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – TRF1 determinou à União Federal a suspensão imediata dos descontos sobre os proventos de pensionista, a título de reposição ao erário
14 de outubro de 2025 às 10:46
Ação dos adicionais no período do subsídio
Mais uma vitória e continuaremos atentos e firmes na defesa dos direitos de nossos filiados!
19 de setembro de 2025 às 12:23
Saiba sobre as ações em defesa dos ATRFB do último concurso
O objeto desta ação coletiva consiste em ver afastada a previsão contida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que diferencia os ATRFB recém nomeados ao cargo dos que já trabalham há mais tempo na Receita Federal
9 de setembro de 2025 às 12:44
Custeio da assistência pré-escolar (auxílio-creche)
A DAJ informa que já ajuizou centenas de ações para filiados sobre essa questão e as decisões têm sido favoráveis
4 de setembro de 2025 às 17:20
Pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Lote 02 da ação de CPSS sobre férias foi autoriz...
Veja algumas informações importantes sobre o recebimento dos valores.
29 de agosto de 2025 às 15:56
Sindireceita atualiza cartilha com informações de ações para aposentados e pensionistas
O Sindireceita atualizou a “Cartilha dos aposentados, aposentadas e pensionistas Sindireceita – Agosto de 2025“.
21 de agosto de 2025 às 16:37
Ações sobre o PASEP
O Sindireceita informa que o julgamento do Tema 1300, de extrema relevância para nossos filiados, por tratar da responsabilidade pela produção de provas nas ações relativas ao PASEP, teve prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça – STJ
19 de agosto de 2025 às 13:46
Pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Lote 02 da ação de CPSS sobre férias é autorizad...
Já estão disponíveis no TRF1, para a consulta dos filiados ao Sindireceita, os nomes dos beneficiários que compõem o Lote 02 dos cumprimentos de sentença da ação coletiva, essas informações também estão disponibilizadas na nossa área restrita do site
19 de agosto de 2025 às 09:50