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Veja como solicitar a Assistência Jurídica Individual
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Veja como solicitar a Assistência Jurídica Individual

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita presta aos filiados assessoria e patrocínio de ações coletivas, e também Assistência Jurídica Individual (AJI) em todas as questões que envolvam direta e indiretamente o exercício da função.

2 de abril de 2025 às 13:38

Declaração do Imposto de Renda dos Valores recebidos por Precatórios/RPV em 2024 – DIRPF
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Declaração do Imposto de Renda dos Valores recebidos por Precatórios/RPV em 2024 – DIRPF

A Diretoria informa que os documentos referentes aos valores recebidos por Precatórios ou por Requisições de Pequeno Valor, para fins de apresentação na Declaração do Imposto de Renda, serão disponibilizados na área restrita do site

20 de março de 2025 às 10:37

Novidade: Ação Coletiva das Vantagens Pessoais
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Novidade: Ação Coletiva das Vantagens Pessoais

Veja o passo a passo para o envio dos documentos

28 de fevereiro de 2025 às 10:28

Alerta! Tentativa de golpe envolvendo a ação dos 3,17%
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Alerta! Tentativa de golpe envolvendo a ação dos 3,17%

A DEN tem recebido inúmeros relatos, especialmente, de aposentadas e aposentados, que vêm sendo assediados, coagidos e enganados com falsas promessas de celeridade e êxito em ações judiciais como a dos 3,17% e outras

18 de fevereiro de 2025 às 13:55

RPVs e Precatórios: como consultar no TRF1
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RPVs e Precatórios: como consultar no TRF1

A Diretoria de Assuntos Jurídicos traz para nossos filiados o passo a passo para a consulta de precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

5 de fevereiro de 2025 às 11:13

Pagamento das requisições de pequeno valor – RPV da ação de CPSS sobre férias foi autorizado
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Pagamento das requisições de pequeno valor – RPV da ação de CPSS sobre férias foi autorizado

DAj comunica aos filiados (as) que se iniciaram os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes a ação coletiva da CPSS Sobre 1/3 de Férias.

29 de janeiro de 2025 às 16:28

Sindireceita adota medida judicial em favor dos novos ATRFB
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Sindireceita adota medida judicial em favor dos novos ATRFB

DAJ ingressou nesta terça-feira, 28, com ação judicial com vistas ao tratamento isonômico, no âmbito de Secretaria da RFB, entre todos os ATRFB, quanto ao recebimento do Bônus de Eficiência e Produtividade.

28 de janeiro de 2025 às 13:48

Ação Coletiva do BE para ATRFB recém nomeados
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Ação Coletiva do BE para ATRFB recém nomeados

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do SINDIRECEITA informa que ajuizará ação coletiva com vistas a alteração da sistemática atual do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade - BETAPA ou BE.

7 de janeiro de 2025 às 16:30

Jurídico: Confira os avanços e atividades realizadas pela DAJ durante 2024
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Jurídico: Confira os avanços e atividades realizadas pela DAJ durante 2024

Em 2024, a diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita consolidou avanços significativos.

6 de janeiro de 2025 às 13:58

DAJ promove LIVE informativa sobre ações coletivas
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DAJ promove LIVE informativa sobre ações coletivas

O objetivo da Live será atualizar os filiados acerca do andamento e outras informações sobre as diversas Ações Coletivas de interesse dos Analistas – Tributários.

17 de dezembro de 2024 às 10:58