O Sindifisco Nacional, no último dia 21, apresentou novas considerações à ADI 4.616. Ao largo dos argumentos, que serão rebatidos nos autos do processo da ADI, vale mencionar a juntada de três notas técnicas de lavra da Cogep onde há várias afirmações injustificáveis a respeito da atuação do Sindireceita e das "pretensões" dos ocupantes do cargo de Analista-Tributário.

A nota técnica de número 18/2011 teve origem em discussão travada entre o Sindireceita e a Administração da RFB no que tange a Portaria 451/2010, que trata do conjunto de identificação funcional. Já as notas de números 27/2011 e 38/2011 foram encaminhadas à Procuradoria da República como informações em Representação protocolada pelo Presidente do CNRE, Gerônimo Sartori.

Nossa irresignação diante dessa irregularidade torna-se maior diante da negativa da COGEP em fornecer cópia ao Sindireceita das Notas Técnicas RFB/Cogep de números 27 e 38 de 2011 sob o argumento que se prestaram para fim específico de atender a demandas da Procuradoria Regional da União e da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Por esses motivos, o Sindireceita requereu uma reunião que ocorrerá hoje, dia 24 de novembro, às 18h30 com o Secretário da RFB para esclarecer todos esses pontos e cobrar ação positiva da RFB no sentido de reiterar as informações oficiais prestadas na DAI e rejeite as insensatas elucubrações das Notas Técnicas RFB/Cogep de números 27/2011 e 38/2011.