O advogado responsável pela ação da Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias (GDAT), Ministro Aldir Passarinho, recebeu em reunião, nesta terça-feira, dia 23, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, e a advogada da DAJ Alessandra Damian, para tratar de assuntos relacionados à ação da GDAT.

O processo, que estava na contadoria, por determinação do juízo, para liquidação dos valores a serem executados, atualmente está com prazo sucessivo às partes para fins de manifestação acerca dos valores apresentados pela contadoria.

O Ministro Aldir Passarinho informou que irá peticionar para que o juízo promova a expedição dos Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) dos valores apresentados pela contadoria, posto que foram calculados nos termos do que determina o título executivo judicial, sendo, portanto, incontroversos.

A União também irá se manifestar, mas poderá apenas apontar algum erro material que vislumbre no cálculo da Contadoria, não podendo mais embargar os cálculos.

Assim, o processo da GDAT está finalmente chegando próximo à fase de pagamento, graças ao empenho da Diretoria da DEN e sobretudo, do nosso brilhante advogado, Min. Aldir Passarinho.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) acompanha atentamente o processo da GDAT para que os filiados do Sindireceita recebam os valores devidos no menor espaço de tempo possível.