SENTENÇA PROCEDENTE - AÇÃO AJUIZADA PARA ANALISTA-TRIBUTÁRIO - CUSTEIO DO AUXÍLIO CRECHE
Empréstimos aos servidores
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Os empréstimos pessoais a juros inferiores aos de mercado que o Banco do Brasil está oferecendo aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas têm algumas restrições:
o servidor público tem que ser correntista do Banco do Brasil
o nome do servidor não pode estar registrado em nenhum órgão de proteção ao crédito, como o Serasa por exemplo
a existência de outras dívidas com o Banco interferirá diretamente no cálculo da margem consignável, uma vez que o servidor só poderá comprometer até 30% de seu salário.
A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informa também que quando se trata de conta conjunta de dois servidores o sistema não está reconhecendo. Segundo a assessoria, há um problema de restrição tecnológica, mas o Banco está tentando solucionar isso o mais rápido possível.
A orientação para aqueles servidores que não estiverem conseguindo fazer o empréstimo diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou pela internet é que procurem o gerente de sua agência para que a situação seja avaliada, explica a assessoria.
As prestações do empréstimo serão descontadas diretamente no contracheque. O limite mínimo é de R$ 100,00 e máximo de R$ 40 mil. O correntista pagará, no entanto, uma taxa de abertura de crédito. As taxas de juros - entre 1,75 e 3.10 ao mês - são calculadas de acordo com o prazo de quitação do empréstimo, que pode ir até 36 meses.
Servidores filiados a sindicatos serão beneficiados com taxas de juros menores. O Ministério do Planejamento informou ao Sindtten, através de sua assessoria, que para obter o desconto nas taxas de juros, os filiados devem procurar a gerência bancária e apresentar o contracheque para comprovar que pagam a contribuição sindical.