AÇÃO DOS 13,23%

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos filiados que quase todos lotes protocolados até o final de 2015 (conforme noticiado no Boletim de 22/12/2015) foram autuados, isto é, receberam número de processo e tramitarão regularmente, com citação da União, prazo para embargos, etc.

Lembramos que cada lote de execução contém 55 pessoas, motivo pelo qual os 132 lotes já protocolados contemplam um total de 7.260 beneficiários.

Informa ainda que no decorrer deste ano serão protocolados mais lotes, contemplando os demais beneficiários da ação, que formarão outros processos (lotes) de execução.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), com o apoio da Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do Sindireceita, disponibilizou na intranet do site do Sindireceita mecanismo de consulta para que seus filiados possam verificar se seus nomes constam nos lotes já protocolados.

Além de cada filiado beneficiário, os Delegados Sindicais também terão acesso à consulta de sua respectiva base de filiação, podendo, com isso, auxiliar na consulta daqueles que sentirem maior dificuldade com o mecanismo colocado à disposição.

Para realizar a consulta, o filiado deverá seguir os seguintes passos: VEJA AQUI O PASSO A PASSO.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos continuará na luta pelo reconhecimento dos direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e está à disposição para atender os filiados do Sindireceita pelo telefone (61) 39622302 e também pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br.